Execução Fiscal 0004216-57.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2010

Valor da Causa

R$ 58.815,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

S S DE PAULA TRANSPORTES - EPP

CNPJ

Reu

SEBASTIAO SERGIO DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2023, 23:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2023, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO SERGIO DE PAULA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:07

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 20:31

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão

13/09/2024, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2023, 23:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/06/2023, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Outros Documentos

•13/09/2024, 15:42

Decisão

•01/07/2022, 11:45

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23/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO SERGIO DE PAULA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:11

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:07

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 20:31

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO SERGIO DE PAULA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em face do EXECUTADO: SEBASTIAO SERGIO DE PAULA e S S DE PAULA TRANSPORTES - EPP. E para que chegue ao conhecimento do executado, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual ficam os EXECUTADOS: SEBASTIAO SERGIO DE PAULA, CPF 005.320.848-02, devidamente INTIMADO da indisponibilidade que recaiu sobre o saldo de R$ 1.057,88, existente em conta mantida no Bradesco, e S S DE PAULA TRANSPORTES - EPP - CNPJ: 02.716.364/0001-06, da indisponibilidade que recaiu sobre o saldo de R$ 971,75, existente em conta mantida no Itaú Unibanco S/A, nos termos do art. 854, §2º do CPC, para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, contados do término do prazo do Edital; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado, que por este Juízo Federal, tramita o Processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0004216-57.2010.4.03.6103, movido pela

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em face do EXECUTADO: SEBASTIAO SERGIO DE PAULA e S S DE PAULA TRANSPORTES - EPP. E para que chegue ao conhecimento do executado, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual ficam os EXECUTADOS: SEBASTIAO SERGIO DE PAULA, CPF 005.320.848-02, devidamente INTIMADO da indisponibilidade que recaiu sobre o saldo de R$ 1.057,88, existente em conta mantida no Bradesco, e S S DE PAULA TRANSPORTES - EPP - CNPJ: 02.716.364/0001-06, da indisponibilidade que recaiu sobre o saldo de R$ 971,75, existente em conta mantida no Itaú Unibanco S/A, nos termos do art. 854, §2º do CPC, para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, contados do término do prazo do Edital; ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, Técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado, que por este Juízo Federal, tramita o Processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 0004216-57.2010.4.03.6103, movido pela

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/12/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 16:49

Mandado devolvido sem cumprimento

29/06/2021, 16:32

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 14:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2021, 14:27

Juntada de certidão

21/05/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:35

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/04/2021, 17:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/08/2020, 14:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.119/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 05:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2020, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, em umprimento às disposições ontidas nas Resoluções n. 314/2020, do Conselho Naional de Justiça, e 354/2020, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região, os autos serão remetidos à Central de Digitalização, em São Paulo/SP. Certifio que, em razão da digitalização deste feito e a suspensão do trabalho presenial (Resolução nº 313, de 19/03/2020, do Conselho Naional de Justiça, e Portarias Conjuntas PRES/CORE nº 1/2020, 2/2020, 3/2020, 5/2020, 6/2020, 7/2020, 8/2020 e 9/2020, do Tribunal Regional Federal da Tereira Região), os prazos proessuais se enontram suspensos até o retorno dos autos à Vara. Certifio que proedi à inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração dos autos físios, nos termos do artigo 4º, iniso II, da Resolução nº 275/2019, da Presidênia do Tribunal Regional Federal da Tereira Região

03/07/2020, 05:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2020, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2019, 09:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/08/2019, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO

30/08/2019, 09:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/08/2019, 15:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/08/2019, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2019, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2019, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 07:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2019.00807 Complemento Livre:

05/06/2019, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201961030005761 Complemento Livre:

05/06/2019, 08:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 0304.2019.00807 EM 22/02/2019 (Guia 2019.0038)

22/02/2019, 15:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 458/461

27/11/2018, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2018, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2018, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861030004031 Complemento Livre:

06/06/2018, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot.201761030021720 Complemento Livre:

22/11/2017, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761030013870 Complemento Livre:

22/11/2017, 09:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/05/2017, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/05/2017 PedidoJF: 946-4/2017 Prot: 303170522002920

22/05/2017, 07:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 323/2015 (4a. Vara) Paote: 1018

08/01/2016, 16:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.323/2015 (4a. Vara)

11/12/2015, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2015, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201561030039758 Complemento Livre:

27/11/2015, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/10/2015, 06:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 452/460

29/04/2015, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030000805 Complemento Livre:

16/01/2015, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2015, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/12/2014, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2014, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO No 201461030034539 Complemento Livre:

11/09/2014, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO No 201461030029530 Complemento Livre:

11/09/2014, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2014, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/07/2014, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030014981 Complemento Livre:

23/06/2014, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 998/1006

10/04/2014, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2014, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201361030049390 Complemento Livre:

10/12/2013, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2013, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/10/2013, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361030032935 Complemento Livre:

06/08/2013, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2013, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2013, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/04/2013, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2012, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/06/2012, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030021203 Complemento Livre:

04/06/2012, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2012, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/01/2012, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2011, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 14:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 900/2011 Complemento Livre:

09/06/2011, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: MAND- 900/2011

23/03/2011, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2011, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2011, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2010, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2010, 12:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/06/2010, 11:04

Decisão

•29/06/2022, 20:31

Despacho

•26/04/2021, 18:35