Execução Fiscal 5002705-28.2019.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 5002705-28.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 12/02/2022

14/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:14

Decorrido prazo de ELGIN SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:22

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: ELGIN SA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO HOELZ DE MATOS - SP147798 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002705-28.2019.4.03.6133 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, em desfavor de ELGIN SA. Houve o adimplemento integral do débito, consoante informação fornecida pela parte exequente no ID 239844790. 2. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito. Liberem-se as constrições de bens eventualmente existentes nos autos. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 17:12

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:55

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 12:52

Sentença

•18/01/2022, 19:34

—

Partes do Processo(6)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2022

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELGIN SA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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