Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004510-63.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 9.425,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 40º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

DIEGO MELO GOMES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TUPA MONTEMOR PEREIRA

OAB/SP 264643·CPF·Representa: Autor

DIONISIO DE JESUS CHICANATO

OAB/SP 128883·CPF·Representa: Réu

VIVIANE APARECIDA HENRIQUES

OAB/SP 140390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(119)

DIEGO MELO GOMES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:16

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de DIEGO MELO GOMES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:39

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:58

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/05/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:21

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:21

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:16

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:12

Decorrido prazo de DIEGO MELO GOMES em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2025, 18:59

Sentença

•15/05/2025, 14:57

23/05/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:39

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 13:58

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/05/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:21

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 07:34

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

20/12/2024, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

20/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:21

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 16:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de DIEGO MELO GOMES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:51

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 18:30

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/04/2024, 16:59

Juntada de Cálculos judiciais

18/04/2024, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2024, 18:37

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:36

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/08/2023, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

10/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:32

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso inominado

05/05/2022, 10:46

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2022, 16:56

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de DIEGO MELO GOMES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIEGO MELO GOMES Advogado do(a) AUTOR: TUPA MONTEMOR PEREIRA - SP264643 REU: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: DIONISIO DE JESUS CHICANATO - SP128883 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004510-63.2020.4.03.6106 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Vistos. Intime-se a União para que se manifeste acerca dos embargos de declaração, no prazo de cinco dias. Após, venham os autos conclusos para julgamento. Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 6 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:24

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2021, 15:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6324014187 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/06/2021, 12:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6324014187 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6324014187 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 22/06/2021 SENTENÇA2021/6324014187

22/06/2021, 11:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6324014187 - DIEGO MELO GOMES

22/06/2021, 11:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6324014187 - EXPEDIENTE Nº 2021/6324000286

18/06/2021, 10:44

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6324014187

17/06/2021, 14:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6324014187 - UNIAO FEDERAL (AGU)

17/06/2021, 14:58

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO - AUXILIO EMERGENCIAL

02/06/2021, 16:10

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 17/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6324007703

17/05/2021, 11:42

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6324007703 - DIEGO MELO GOMES

17/05/2021, 11:42

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6324007703 - EXPEDIENTE Nº 2021/6324000204

13/05/2021, 11:58

Mero expediente - VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA - ANALISE PREVIA

12/05/2021, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6324007703

12/05/2021, 13:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6324005270 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/05/2021, 19:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6324005270 - - (DECISÃO) 2021/6324005270 - UNIAO FEDERAL (AGU)

03/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/04/2021 DECISÃO JEF2021/6324005270

26/04/2021, 11:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6324005270 - DIEGO MELO GOMES

26/04/2021, 11:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6324005270 - EXPEDIENTE Nº 2021/6324000161

22/04/2021, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6324005270

20/04/2021, 18:31

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6324005270 - UNIAO FEDERAL (AGU)

20/04/2021, 18:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6324004104 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/04/2021, 09:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6324004104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/04/2021, 09:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6324004104 - - (DECISÃO) 2021/6324004104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/04/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6324004104 - - (DECISÃO) 2021/6324004104 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/03/2021 DECISÃO JEF2021/6324004104

25/03/2021, 11:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6324004104 - DIEGO MELO GOMES

25/03/2021, 11:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6324004104 - EXPEDIENTE Nº 2021/6324000125

23/03/2021, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6324004104

22/03/2021, 18:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6324004104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/03/2021, 18:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6324004104 - UNIAO FEDERAL (AGU)

22/03/2021, 18:53

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 22/01/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6324000012

22/01/2021, 19:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6324000012 - EXP. 2021/6324000024

19/01/2021, 14:22

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

18/01/2021, 10:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

18/01/2021, 10:17

Baixa Definitiva

17/12/2020, 16:52

Decorrido prazo de DIEGO MELO GOMES em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:44

Juntada de certidão

15/12/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:02

Publicado Decisão em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 14:21

Juntada de certidão

07/12/2020, 14:07

Declarada incompetência

06/12/2020, 11:01

Conclusos para decisão

17/11/2020, 10:25

Juntada de certidão

13/11/2020, 11:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/11/2020, 11:56

Recebidos os autos

13/11/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 11:01

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 11:01

Despacho

•02/04/2025, 07:35

Despacho

•02/04/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 18:30

Despacho

•15/04/2024, 13:30

Acórdão

•22/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:01

Sentença

•20/04/2022, 11:15

Sentença

•19/04/2022, 16:56

Despacho

•07/01/2022, 16:23

Despacho

•06/12/2021, 17:24

Termo de audiência

•17/06/2021, 14:58

Todos os documentos(20)

Despacho de Inspeção

•23/05/2025, 18:59

Sentença

•15/05/2025, 14:57

Despacho

•02/04/2025, 07:35

Despacho

•02/04/2025, 07:34

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 18:30

Despacho

•15/04/2024, 13:30

Acórdão

•22/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 18:01

Sentença

•20/04/2022, 11:15

Sentença

•19/04/2022, 16:56

Despacho

•07/01/2022, 16:23

Despacho

•06/12/2021, 17:24

Termo de audiência

•17/06/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 13:34

Decisões Primeiro Grau

•20/04/2021, 18:31

Decisões Primeiro Grau

•22/03/2021, 18:53

Decisão

•07/12/2020, 14:21

Decisão

•06/12/2020, 11:01