Apelação Cível 5004761-91.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO WANDERLEY RONCATO

OAB/SP 107020•Representa: PASSIVO

TATIANA RONCATO ROVERI

OAB/SP 315677•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 23:47

Decorrido prazo de FITESA BRASIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:20

Publicado Acórdão em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:25

Não conhecido o recurso de parte

13/08/2021, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021, 17:43

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:59

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2021, 16:25

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 11:24

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legal

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DECISÃO

•09/03/2021, 12:21

DECISÃO

•09/03/2021, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 10:48

DECISÃO

•07/12/2020, 21:12

DECISÃO

•07/12/2020, 10:59

DESPACHO

•03/11/2020, 11:50

DESPACHO

•03/11/2020, 11:19

SENTENÇA

•09/09/2020, 11:30

SENTENÇA

•08/09/2020, 21:24

DESPACHO

•27/04/2020, 20:46

DESPACHO

•19/03/2020, 17:53

DECISÃO

•09/01/2020, 10:38