Agravo em Recurso Especial 0005369-42.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

CONCEICAO APARECIDA LOPES COTIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICHARD HARLEY AMARAL DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL RIBEIRO BERTONI

OAB/SP 259898·CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS

OAB/SP 246330·CPF·Representa: Autor

IONE MENDES GUIMARAES PIMENTA

OAB/SP 271941·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

RICHARD HARLEY AMARAL DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL RIBEIRO BERTONI

OAB/SP 259898·CPF·Representa: Autor

MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS

OAB/SP 246330·CPF·Representa: Autor

IONE MENDES GUIMARAES PIMENTA

OAB/SP 271941·CPF·Representa: Autor

DANIEL KOBAYASHI DE PINHO

CPF·Representa: Autor

AGOSTINHA GORETE SILVA DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SCATAGLIA FILHO

OAB/SP 200402·CPF·Representa: Réu

MARCIA REGINA GARCIA ARIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/03/2023, 10:32

Transitado em Julgado em 16/02/2023

13/03/2023, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022, 23:30

Conheço do agravo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para dar provimento ao Recurso Especial (Publicação prevista para 09/12/2022)

06/12/2022, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1084892/2022

23/11/2022, 16:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2022, 16:08

Protocolizada Petição 1084892/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2022

23/11/2022, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022

09/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/11/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022

07/11/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/10/2022, 11:53

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/03/2023, 10:32

Transitado em Julgado em 16/02/2023

13/03/2023, 10:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2022, 23:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/11/2022, 19:30

06/12/2022, 23:30

Conheço do agravo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para dar provimento ao Recurso Especial (Publicação prevista para 09/12/2022)

06/12/2022, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1084892/2022

23/11/2022, 16:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2022, 16:08

Protocolizada Petição 1084892/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2022

23/11/2022, 16:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022

09/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/11/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022

07/11/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/10/2022, 11:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/10/2022, 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/09/2022, 15:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/09/2022, 14:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/09/2022, 15:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/09/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/08/2022, 13:37

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•26/08/2022, 13:36

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•26/08/2022, 13:36

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•26/08/2022, 13:36

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•26/08/2022, 13:36