Apelação / Remessa Necessária 0007631-41.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2009

Valor da Causa

R$ 3.734.744,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR

OAB/SP 159517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

OSVALDO ALVES BESERRA

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030721 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

13/12/2021, 14:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/04/2021, 17:18

Transitado em Julgado em 26/04/2021

26/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES BESERRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

24/03/2021, 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:05

Prejudicado o recurso

18/03/2021, 21:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2021 23:59.

12/03/2021, 01:51

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES BESERRA em 05/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:06

Publicado Acórdão em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 12:59

Todas as movimentações(122)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030721 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

13/12/2021, 14:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/04/2021, 17:18

Transitado em Julgado em 26/04/2021

26/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES BESERRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•18/03/2021, 21:38

Acórdão

•05/12/2020, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

24/03/2021, 00:05

Publicado Intimação em 24/03/2021.

24/03/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 11:05

Prejudicado o recurso

18/03/2021, 21:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/03/2021, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2021 23:59.

12/03/2021, 01:51

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES BESERRA em 05/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:06

Publicado Acórdão em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2020, 12:59

Conhecido o recurso de OSVALDO ALVES BESERRA - CPF: 007.609.248-80 (APELADO) e não-provido

04/12/2020, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado

27/11/2020, 23:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 01:41

Incluído em pauta para 23/11/2020 14:00 SÉTIMA TURMA.

28/10/2020, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 15:33

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 14:10

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

29/05/2020, 20:21

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

15/05/2020, 14:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

15/05/2020, 14:17

Recebidos os autos

15/05/2020, 14:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 16:12

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020012195 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

20/02/2020, 15:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020012195 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

20/02/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/11/2019, 13:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/11/2019, 17:21

Recebidos os autos

28/11/2019, 17:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019171804 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 11:05

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

27/11/2019, 10:20

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão INÊS VIRGÍNIA registro do dia 16.03.2018 00:00:00 PARA INÊS VIRGÍNIA / SÉTIMA TURMA

16/03/2018, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão LETÍCIA BANKS registro do dia 01.03.2018 00:00:00 PARA LETÍCIA BANKS / SÉTIMA TURMA

01/03/2018, 00:00

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

15/01/2018, 15:25

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, DO SOBRESTAMENTO, POR MEIO DO OFICIO Nº 01/2018-NUGE.

15/01/2018, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO 001/2018-NUGE PARA O INSS.

08/01/2018, 13:16

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2017236650 ORIGEM : LISANDRA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB:SP218752)

11/12/2017, 17:07

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

06/12/2017, 14:03

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

06/12/2017, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-11-30 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53839/2017)

01/12/2017, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-11-30 . 8:36 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 53839/2017)

30/11/2017, 08:36

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2017225894 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

24/11/2017, 10:58

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

22/11/2017, 17:37

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017223886 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/11/2017, 16:12

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 95 - PRESI/GABV/UVIP AO INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

16/11/2017, 15:48

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão GISELLE FRANÇA registro do dia 13.11.2017 00:00:00 PARA GISELLE FRANÇA / SÉTIMA TURMA

13/11/2017, 00:00

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017209193 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SÉTIMA TURMA

25/10/2017, 17:24

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017209193 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

25/10/2017, 14:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017148762

19/10/2017, 17:52

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

21/09/2017, 16:46

Remessa - REMESSA AO INSS EM 03/08/2017

01/08/2017, 15:33

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP218752E

26/07/2017, 15:26

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

11/07/2017, 15:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-7-7 . 8:32 (Boletim de Acordão 20841/2017)

10/07/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-7-7 . 8:32 (Boletim de Acordão 20841/2017)

07/07/2017, 08:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

26/06/2017, 16:50

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/06/2017, 16:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 26.6.2017

06/06/2017, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

05/06/2017, 17:21

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

05/06/2017, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 26.6.2017

05/06/2017, 13:43

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 26.06.2017 SEQ.: 281

26/05/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIDO(A) DO GABINETE

23/05/2017, 17:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017067683 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

11/04/2017, 18:14

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRAZO LEGAL Petição Número 2017005640

10/04/2017, 18:30

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

06/04/2017, 16:43

Remessa - REMESSA AO INSS EM 16/02/2017

14/02/2017, 08:14

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016260885 ORIGEM : LISANDRA FERNANDA DE ALMEIDA (OAB:SP218752)

11/01/2017, 16:14

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

11/01/2017, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-12-14 . 8:31 (Boletim de Acordão 18711/2016)

15/12/2016, 08:32

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

14/12/2016, 14:51

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

14/12/2016, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-12-14 . 8:31 (Boletim de Acordão 18711/2016)

14/12/2016, 08:32

Provimento - Agravo Interno conhecido e provido

05/12/2016, 15:30

Julgado - JULGADO AGRAVO INTERNO

05/12/2016, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 05/12/16.

21/11/2016, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS - PAUTA

18/11/2016, 18:04

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

18/11/2016, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 05/12/16.

18/11/2016, 14:15

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 05.12.2016 SEQ.: 206

16/11/2016, 18:15

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016232788 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

08/11/2016, 16:53

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016206402 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

28/09/2016, 17:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016204646

28/09/2016, 17:25

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2016193646 ORIGEM : LUÃ RAFAEL RODRIGUES (OAB:SP376756)

21/09/2016, 14:57

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2016193646 ADVOGADO: LUÃ RAFAEL RODRIGUES (OAB:SP376756)

13/09/2016, 14:25

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

13/09/2016, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2016-9-1 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45797/2016)

02/09/2016, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2016-9-1 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45797/2016)

01/09/2016, 08:35

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2016152691

26/08/2016, 15:05

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016141033 ORIGEM : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNCIA

25/08/2016, 14:11

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016141033 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS-CIÊNC

06/07/2016, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-6-8 . 8:32 (Boletim de Acordão 16557/2016)

09/06/2016, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-6-8 . 8:32 (Boletim de Acordão 16557/2016)

08/06/2016, 08:33

Provimento - Apelação conhecida e provida

30/05/2016, 15:55

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

30/05/2016, 15:55

Provimento em Parte - Reexame necessário conhecido e provido em parte

30/05/2016, 15:55

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

30/05/2016, 15:55

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016106435 ORIGEM : GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

24/05/2016, 12:44

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016106056 DESTINO: GAB.DES.FED. PAULO DOMINGUES

23/05/2016, 17:44

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMACAO ELETRONICA PARA O INSS EM 04/05/2016 - PAUTA

06/05/2016, 16:19

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 30/05/2016

05/05/2016, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

04/05/2016, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 30/05/2016

04/05/2016, 15:11

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 30.05.2016 SEQ.: 101

29/04/2016, 18:23

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016077832 ORIGEM : GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

18/04/2016, 11:51

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

18/04/2016, 08:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012115591 DESTINO: GAB.DES.FED. FAUSTO DE SANCTIS

14/05/2012, 11:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2012084072

11/05/2012, 14:23

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

08/05/2012, 18:07

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição FAUSTO DE SANCTIS registro do dia 28.01.2011 00:00:00 PARA FAUSTO DE SANCTIS / SÉTIMA TURMA

28/01/2011, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009029272 DESTINO: GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

12/02/2009, 12:26

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 27.01.2009 18:25:24 PARA ANTONIO CEDENHO / SÉTIMA TURMA

27/01/2009, 18:25

Acórdão

•30/11/2020, 21:20

Decisão

•29/05/2020, 20:21

Decisão

•22/11/2017, 15:01

Acórdão

•27/06/2017, 12:47

Acórdão

•07/12/2016, 11:23

Acórdão

•31/05/2016, 15:10

Despacho de mero expediente

•15/04/2016, 14:09