Execução Fiscal 5024591-33.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5024591-33.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 19:03

Transitado em Julgado em 18/03/2022

27/05/2022, 19:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:10

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: NEILTON CALIXTO SENTENÇA (Tipo B) Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5024591-33.2019.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A parte exequente reconheceu o integral recebimento da dívida exequenda (ID 171741683). Assim sendo, os autos vieram conclusos para sentença. Fundamentação Tem-se como certo o recebimento, considerando o reconhecimento apresentado pela parte exequente. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil estabelece: “Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...)” Vê-se que a ocorrência fática se encaixa ao preceito transcrito. Dispositivo Então, de acordo com o artigo 924, II, combinado com o artigo 487, III, a, ambos do Código de Processo Civil, torno extinta a presente execução fiscal, ficando assim resolvido o mérito da pretensão. Custas integralmente satisfeitas – documento posto como ID 25696593. Sem condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte se manifestou no sentido de estar satisfeita. Não há constrições a serem resolvidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente, dispensando-se tal providência com relação à parte executada, tendo em conta que não está representada neste feito. Advindo trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, dentre os findos, com as cautelas próprias. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 09:42

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 13:13

Juntada de Petição de certidão

28/10/2020, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:42

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 12:57