Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000264-29.2018.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

ANDERSON PINHEIRO OZEIAS DOS REIS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GONCALVES BELIZARIO

OAB/SP 374040·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GRILO CARDINAL

OAB/SP 374178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ANDERSON PINHEIRO OZEIAS DOS REIS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 24/05/2022

16/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO OZEIAS DOS REIS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:14

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:37

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO OZEIAS DOS REIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO OZEIAS DOS REIS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:02

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:47

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 24/05/2022

16/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO OZEIAS DOS REIS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 12:34

Sentença

•27/04/2022, 11:48

29/04/2022, 00:14

Publicado Sentença em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:37

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO OZEIAS DOS REIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO OZEIAS DOS REIS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:02

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:21

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 12:49

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

14/03/2022, 08:56

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:46

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:16

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO OZEIAS DOS REIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 20:38

Juntada de certidão

27/01/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON PINHEIRO OZEIAS DOS REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO GONCALVES BELIZARIO - SP374040, MATHEUS GRILO CARDINAL - SP374178 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a concordância da União Federal com os cálculos apresentados pela parte autora, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos do artigo 535, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Elabore a Secretaria minuta(s) de ofício(s) requisitório(s), intimando-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução nº458/17, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao teor da(s) minutas em quinze dias, contados da intimação desta decisão, encaminhe(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 18 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000264-29.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:58

Juntada de certidão

19/01/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:15

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 17:50

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO OZEIAS DOS REIS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 18:34

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 20:26

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:45

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:22

Recebidos os autos

09/09/2021, 13:55

Juntada de intimação de pauta

09/09/2021, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/04/2020, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:37

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO OZEIAS DOS REIS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:27

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2020, 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2020, 11:11

Decorrido prazo de ANDERSON PINHEIRO OZEIAS DOS REIS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:25

Publicado Despacho em 27/01/2020.

27/01/2020, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 11:21

Conclusos para despacho

07/01/2020, 11:21

Juntada de Petição de apelação

02/01/2020, 14:22

Publicado Sentença em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 12:02

Julgado procedente o pedido

10/12/2019, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2018, 17:43

Conclusos para julgamento

12/03/2018, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2018, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2018, 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2018, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 13:39

Conclusos para despacho

26/02/2018, 16:11

Juntada de certidão

26/02/2018, 16:11

Juntada de certidão

26/02/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 14:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2018, 14:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/02/2018, 11:15

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 11:15

Despacho

•14/03/2022, 15:21

Despacho

•14/03/2022, 12:49

Despacho

•03/03/2022, 16:27

Despacho

•03/03/2022, 12:46

Despacho

•19/01/2022, 12:58

Despacho

•18/10/2021, 18:15

Despacho

•01/10/2021, 10:51

Despacho

•30/09/2021, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2021, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2021, 16:37

Despacho

•14/09/2021, 09:34

Despacho

•13/09/2021, 16:45

Acórdão

•13/07/2021, 14:12

Todos os documentos(28)

Sentença

•27/04/2022, 12:34

Sentença

•27/04/2022, 11:48

Despacho

•14/03/2022, 15:21

Despacho

•14/03/2022, 12:49

Despacho

•03/03/2022, 16:27

Despacho

•03/03/2022, 12:46

Despacho

•19/01/2022, 12:58

Despacho

•18/10/2021, 18:15

Despacho

•01/10/2021, 10:51

Despacho

•30/09/2021, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2021, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2021, 16:37

Despacho

•14/09/2021, 09:34

Despacho

•13/09/2021, 16:45

Acórdão

•13/07/2021, 14:12

Acórdão

•12/07/2021, 19:00

Despacho

•23/03/2021, 15:42

Despacho

•22/03/2021, 18:46

Acórdão

•23/02/2021, 11:45

Acórdão

•19/02/2021, 17:10

Despacho

•08/01/2020, 10:18

Despacho

•07/01/2020, 15:51

Sentença

•11/12/2019, 12:02

Sentença

•10/12/2019, 16:51

Despacho

•27/02/2018, 13:39

Certidão

•26/02/2018, 16:11

Outros Documentos

•26/02/2018, 16:11

Certidão

•26/02/2018, 16:10