Cumprimento de sentença 5012786-86.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIANE LACERDA KNEIPP

OAB/SP 334694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

HALINA SONIA RADECKI VERDADE

CPF

Reu

AQUILINO JOSE PACHECO VERDADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de HALINA SONIA RADECKI VERDADE em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 20:00

Publicado Decisão em 12/02/2025.

13/02/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de HALINA SONIA RADECKI VERDADE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:05

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:29

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de HALINA SONIA RADECKI VERDADE em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 20:00

Publicado Decisão em 12/02/2025.

13/02/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 17:58

Decisão

•07/02/2025, 14:16

10/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/02/2025, 14:16

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de HALINA SONIA RADECKI VERDADE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:05

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:29

em cooperação judiciária

25/11/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/11/2024, 15:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2024, 15:10

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 30/09/2024

10/10/2024, 23:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de HALINA SONIA RADECKI VERDADE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 20:03

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:14

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2024, 19:11

Decorrido prazo de HALINA SONIA RADECKI VERDADE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

16/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:15

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de contestação

05/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:54

Proferida decisão interlocutória

15/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão

01/06/2023, 01:09

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de AQUILINO JOSE PACHECO VERDADE em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:35

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:40

Conclusos para despacho

28/11/2022, 13:35

Decorrido prazo de AQUILINO JOSE PACHECO VERDADE em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 19:59

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de AQUILINO JOSE PACHECO VERDADE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 20:30

Conclusos para decisão

25/01/2022, 18:58

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AQUILINO JOSE PACHECO VERDADE Advogado do(a) AUTOR: REGIANE LACERDA KNEIPP - SP334694 REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O Da análise dos autos, verifico que o falecido autor era casado sob o regime da comunhão universal de bens e que, quando de seu falecimento, deixou bens e testamento. Assim, para decisão sobre a habilitação de sua esposa, necessário se faz a juntada de cópia do testamento por ele deixado. Assim, concedo à requerente o prazo de 15 dias para a referida juntada. Cumprida a determinação supra, retornem os autos conclusos para decisão do pedido de habilitação. Int. CAMPINAS, 19 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012786-86.2020.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 12:51

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:08

Decorrido prazo de AQUILINO JOSE PACHECO VERDADE em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2021, 19:49

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:04

Conclusos para despacho

26/11/2020, 17:59

Juntada de certidão

26/11/2020, 17:58

Juntada de certidão

26/11/2020, 15:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/11/2020, 15:45

Recebidos os autos

26/11/2020, 15:45

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2020, 15:09

Despacho

•25/11/2024, 15:35

Sentença

•14/08/2024, 15:14

Sentença

•14/08/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:13

Decisão

•15/09/2023, 17:45

Despacho

•18/05/2023, 15:37

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:40

Despacho

•26/10/2022, 12:52

Despacho

•24/10/2022, 19:59

Despacho

•19/01/2022, 13:00

Despacho

•19/01/2022, 12:51

Despacho

•22/04/2021, 15:54

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/02/2025, 17:58

Decisão

•07/02/2025, 14:16

Despacho

•25/11/2024, 15:35

Sentença

•14/08/2024, 15:14

Sentença

•14/08/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:13

Decisão

•15/09/2023, 17:45

Despacho

•18/05/2023, 15:37

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:40

Despacho

•26/10/2022, 12:52

Despacho

•24/10/2022, 19:59

Despacho

•19/01/2022, 13:00

Despacho

•19/01/2022, 12:51

Despacho

•22/04/2021, 15:54

Despacho

•22/04/2021, 15:04