Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003558-78.2002.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2002

Valor da Causa

R$ 136.472,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HACHIYA SAEKI

OAB/SP 73318·CPF·Representa: Autor

DIRCEU FREITAS FILHO

OAB/SP 73548·CPF·Representa: Autor

RAUL GAZETTA CONTRERAS

OAB/SP 145241·CPF·Representa: Autor

ELAINE PAFFILI IZA

OAB/SP 88967·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 15/08/2024

10/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:03

Publicado Sentença em 22/07/2024.

23/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:17

Todas as movimentações(335)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 15/08/2024

10/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:03

Publicado Sentença em 22/07/2024.

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 18:49

Sentença

•17/07/2024, 14:56

23/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:30

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:56

Juntada de certidão

17/06/2024, 18:55

Decorrido prazo de MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:13

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 19:19

Expedição de outros documentos

08/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:50

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/05/2024, 17:13

Expedição de outros documentos

06/05/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 12:34

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:12

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:31

Conclusos para despacho

17/04/2024, 18:44

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:44

Processo Desarquivado

21/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 04/10/2023

27/10/2023, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:27

Decorrido prazo de MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.126/2023 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2023, 15:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/09/2023, 15:51

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 07:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:36

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:59

Conclusos para despacho

09/08/2023, 18:36

Decorrido prazo de MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:39

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:49

Expedição de outros documentos

26/06/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:32

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2023, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2023, 15:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.77/2023 (1a. Vara)

02/06/2023, 14:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DOC ANEXADO AO PJE

02/06/2023, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 09:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 18:25

Decorrido prazo de MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:22

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:47

Conclusos para despacho

05/12/2022, 15:32

Juntada de certidão

05/12/2022, 15:31

Decorrido prazo de MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:44

Juntada de certidão

17/10/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 19:57

Conclusos para despacho

14/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:28

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 20:21

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2022, 13:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:17

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:18

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 19:34

Conclusos para despacho

05/05/2022, 18:50

Juntada de certidão

05/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA Advogados do(a) AUTOR: JORGE HACHIYA SAEKI - SP73318, RAUL GAZETTA CONTRERAS - SP145241, ELAINE PAFFILI IZA - SP88967 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. São Bernardo do Campo, 18 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003558-78.2002.4.03.6114

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:15

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:48

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:45

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:22

Juntada de certidão

11/01/2022, 20:21

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/12/2021, 17:29

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 22:17

Conclusos para despacho

24/11/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:09

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:59

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/07/2021, 16:02

Decorrido prazo de MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

04/07/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2021, 17:47

Juntada de ato ordinatório

26/06/2021, 17:45

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:27

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/05/2021, 07:57

Expedição de Informação

25/05/2021, 07:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/05/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:22

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:03

Decorrido prazo de MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 10:46

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/05/2021, 07:59

Expedição de Informação

04/05/2021, 07:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 11:46

Conclusos para despacho

19/04/2021, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 21:37

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 17:11

Decorrido prazo de MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/11/2020, 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/11/2020, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 16:05

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:03

Conclusos para despacho

17/10/2020, 19:13

Decorrido prazo de MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 18:10

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 11:32

Conclusos para despacho

20/07/2020, 21:31

Juntada de certidão

02/07/2020, 22:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 195/2011 (1a. Vara)

26/08/2011, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMETER TRF Complemento Livre:

18/08/2011, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: META Complemento Livre:

29/07/2011, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 436

29/07/2011, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2011, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2011, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2011, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2011, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

07/06/2011, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 612/646

07/06/2011, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/06/2011, 08:27

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

06/06/2011, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/05/2011, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: META Complemento Livre:

17/05/2011, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 381/566

17/05/2011, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2011, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/05/2011, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2011, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

11/03/2011, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/02/2011, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2011, 16:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2011, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2011, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA XEROX

02/02/2011, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

21/01/2011, 15:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 343/359

21/01/2011, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/01/2011, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2011, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

10/11/2010, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2010, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL PERITO DR ROBERVAL Complemento Livre: AG. RETIRADA PELO PERITO (META)

10/11/2010, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/10/2010, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: META Complemento Livre:

04/10/2010, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 242/257

04/10/2010, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/09/2010, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2010, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2010, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: -

16/08/2010, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2010, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

20/07/2010, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL PERITO DR ROBERVAL Complemento Livre: AG RETIRADA PELO PERITO

14/07/2010, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/07/2010, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2010, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2010, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

16/06/2010, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2010, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2010, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2010, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2010, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2010, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA XEROX 1 HORA

22/04/2010, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

20/04/2010, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2010, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/236

20/04/2010, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2010, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2010, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2010, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

23/02/2010, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO PERITO Complemento Livre:

18/01/2010, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2010, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2010, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2010, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2009, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2009, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/11/2009, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2009, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2123/2319

04/11/2009, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2009, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2009, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2009, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

31/07/2009, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2009, 16:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2009, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

13/05/2009, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2009, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. RETIRADA PELO PERITO Complemento Livre: DR. ROBERVAL

02/04/2009, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2008, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2008, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/06/2007, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ROBERVAL RAMOS MASCARENHAS Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

09/05/2007, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2007, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/03/2007, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

28/02/2007, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2007, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2007, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2007, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2007, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

12/12/2006, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2006, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2006, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2006, 17:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/10/2006, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

11/10/2006, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2006, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/09/2006, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2006, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/09/2006, 13:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93/94

18/09/2006, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2006, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2006, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2006, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

28/06/2006, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMETER AO PERITO Complemento Livre: DR. ROBERVAL

12/06/2006, 14:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/89

08/02/2006, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2006, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2006, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA

14/12/2005, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/84

04/08/2005, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2005, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2005, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

12/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2005, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/05/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 141/142

01/10/2004, 17:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2004, 17:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2004, 17:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/94

18/03/2004, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2004, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2004, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2004, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/01/2004, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2003, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2003, 12:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/78

08/04/2003, 14:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2003, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2003, 14:33

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 111/112

26/02/2003, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/02/2003, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/02/2003, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2003, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/01/2003, 16:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/79

19/11/2002, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2002, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2002, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2002, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2002, 15:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/80

21/08/2002, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2002, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2002, 11:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/08/2002, 14:10

Despacho

•19/06/2024, 11:17

Despacho

•18/06/2024, 17:30

Despacho

•08/05/2024, 19:19

Despacho

•08/05/2024, 11:50

Despacho

•06/05/2024, 12:34

Despacho

•18/04/2024, 16:36

Despacho

•18/04/2024, 16:31

Sentença

•06/09/2023, 07:21

Sentença

•25/08/2023, 16:30

Despacho

•14/08/2023, 14:36

Despacho

•10/08/2023, 17:59

Despacho

•27/06/2023, 12:49

Despacho

•16/06/2023, 16:32

Todos os documentos(57)

Sentença

•18/07/2024, 18:49

Sentença

•17/07/2024, 14:56

Despacho

•19/06/2024, 11:17

Despacho

•18/06/2024, 17:30

Despacho

•08/05/2024, 19:19

Despacho

•08/05/2024, 11:50

Despacho

•06/05/2024, 12:34

Despacho

•18/04/2024, 16:36

Despacho

•18/04/2024, 16:31

Sentença

•06/09/2023, 07:21

Sentença

•25/08/2023, 16:30

Despacho

•14/08/2023, 14:36

Despacho

•10/08/2023, 17:59

Despacho

•27/06/2023, 12:49

Despacho

•16/06/2023, 16:32

Despacho

•06/12/2022, 18:23

Despacho

•06/12/2022, 16:47

Despacho

•17/10/2022, 15:44

Despacho

•14/10/2022, 19:57

Despacho

•19/09/2022, 17:28

Despacho

•16/09/2022, 20:21

Despacho

•04/07/2022, 12:32

Despacho

•01/07/2022, 17:17

Despacho

•20/06/2022, 12:28

Despacho

•15/06/2022, 18:18

Despacho

•06/05/2022, 12:39

Despacho

•05/05/2022, 19:34

Despacho

•19/01/2022, 13:00

Despacho

•18/01/2022, 20:15

Ofício de transferência eletrônica

•14/12/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 17:29

Despacho

•24/11/2021, 22:17

Despacho

•28/10/2021, 18:28

Despacho

•28/10/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•26/06/2021, 17:45

Despacho

•14/05/2021, 14:22

Despacho

•04/05/2021, 11:14

Despacho

•20/04/2021, 11:46

Despacho

•29/03/2021, 16:08

Despacho

•26/03/2021, 21:37

Petição Intercorrente

•11/12/2020, 17:13

Petição Intercorrente

•11/12/2020, 17:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2020, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2020, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2020, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/11/2020, 16:19

Despacho

•20/10/2020, 12:55

Despacho

•19/10/2020, 16:03

Petição Intercorrente

•27/07/2020, 18:10

Despacho

•22/07/2020, 09:56

Despacho

•22/07/2020, 07:09

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 13:03

Outras peças

•28/05/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 15:40