Cumprimento de sentença 0000927-94.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 12.296,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LOUVEIRA

CNPJ

Autor

PERITO ALESSIO MANTOVANI

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA DE CARVALHO PIERRO

OAB/SP 172112·CPF·Representa: Autor

REGIS AUGUSTO LOURENCAO

OAB/SP 226733·CPF·Representa: Autor

ANDRE EDUARDO SAMPAIO

OAB/SP 223047·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MUNICIPIO DE LOUVEIRA

CNPJ

Autor

PERITO ALESSIO MANTOVANI

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

PERITO ALESSIO MANTOVANI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:54

Juntada de certidão

30/08/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 19/06/2024

29/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LOUVEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LOUVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 17:57

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:31

Sentença

•26/04/2024, 14:41

30/08/2024, 11:54

Juntada de certidão

30/08/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 19/06/2024

29/08/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LOUVEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LOUVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LOUVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:58

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:16

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:15

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:14

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:43

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 00:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:19

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/10/2023, 17:16

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 17:15

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LOUVEIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:24

Mandado devolvido cumprido

16/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 18:36

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 13:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2023, 18:29

Transitado em Julgado em 16/11/2022

19/04/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 18:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2023, 18:47

Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:47

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de certidão

25/09/2022, 11:00

Mandado devolvido cumprido

25/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:54

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 18:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/08/2022, 17:01

Julgado improcedente o pedido

12/08/2022, 18:17

Juntada de certidão

05/08/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 13:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/07/2022, 13:47

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LOUVEIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de certidão

25/03/2022, 07:51

Mandado devolvido cumprido

25/03/2022, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 17:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2022, 16:09

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 15:00

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/03/2022, 13:29

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LOUVEIRA em 28/01/2022 23:59.

04/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de impugnação

25/01/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: ANDRE EDUARDO SAMPAIO - SP223047 REU: MUNICIPIO DE LOUVEIRA Advogados do(a) REU: TATIANA DE CARVALHO PIERRO - SP172112, REGIS AUGUSTO LOURENCAO - SP226733 D E S P A C H O ID 238985677: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0000927-94.2017.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a estimativa dos honorários periciais, devendo, caso concorde, efetuar o depósito em Juízo para o início dos trabalhos, como já determinado no ID 170229746. Int. JUNDIAí, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:34

Conclusos para despacho

12/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 14:53

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 21:28

Juntada de certidão

25/08/2021, 19:45

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2021, 13:12

Mandado devolvido cumprido

30/06/2021, 01:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/06/2021, 01:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2021, 10:16

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 09:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2021, 11:35

Juntada de ato ordinatório

09/04/2021, 18:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/11/2020, 16:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2020, 07:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/07/2020, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/11/2019, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2018, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280005862 Complemento Livre:

31/07/2018, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280005784 Complemento Livre: DO EMBARGADO

25/06/2018, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2018, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/06/2018, 07:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 30

11/06/2018, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/05/2018, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280000403 Complemento Livre:

07/03/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2018, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

15/01/2018, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2017, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2017, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 14:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

06/03/2017, 08:54

Sentença

•17/01/2024, 18:08

Sentença

•17/01/2024, 17:57

Despacho

•14/11/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 00:12

Ofício de transferência eletrônica

•07/11/2023, 00:12

Despacho

•18/10/2023, 18:19

Despacho

•12/04/2023, 17:02

Sentença

•22/08/2022, 18:54

Sentença

•12/08/2022, 18:17

Decisão

•10/03/2022, 15:00

Despacho

•19/01/2022, 12:39

Despacho

•18/01/2022, 13:34

Despacho

•07/01/2022, 14:15

Todos os documentos(17)

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 16:31

Sentença

•26/04/2024, 14:41

Sentença

•17/01/2024, 18:08

Sentença

•17/01/2024, 17:57

Despacho

•14/11/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 00:12

Ofício de transferência eletrônica

•07/11/2023, 00:12

Despacho

•18/10/2023, 18:19

Despacho

•12/04/2023, 17:02

Sentença

•22/08/2022, 18:54

Sentença

•12/08/2022, 18:17

Decisão

•10/03/2022, 15:00

Despacho

•19/01/2022, 12:39

Despacho

•18/01/2022, 13:34

Despacho

•07/01/2022, 14:15

Despacho

•01/12/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 18:55