Apelação / Remessa Necessária 5002735-36.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 200.003,70

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

Autor

EDICOES GLOBO CONDE NAST S.A.

CNPJ

Autor

EDITORA GLOBO S/A

CNPJ

Autor

VALOR ECONOMICO S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO CAZARIM DA SILVA

OAB/PR 42489·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR 52997·CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP 248721·CPF·Representa: Autor

THAISSA NUNES DE LEMOS SILVA

CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

OAB/RJ 160551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(110)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

Autor

EDICOES GLOBO CONDE NAST S.A.

CNPJ

Autor

EDITORA GLOBO S/A

CNPJ

Autor

VALOR ECONOMICO S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EDICOES GLOBO CONDE NAST S.A.

CNPJ

Reu

EDITORA GLOBO S/A

CNPJ

Reu

VALOR ECONOMICO S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

BRUNO CAZARIM DA SILVA

OAB/PR 42489·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR 52997·CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP 248721·CPF·Representa: Autor

THAISSA NUNES DE LEMOS SILVA

CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

OAB/RJ 160551·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DE MENDONCA SALLES

OAB/SP 254808·CPF·Representa: Autor

JOAO GUILHERME DMYTRACZENKO FRANCO

OAB/SP 364636·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB/PR 52997·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAZARIM DA SILVA

OAB/PR 42489·CPF·Representa: Réu

THAISSA NUNES DE LEMOS SILVA

CPF·Representa: Réu

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP 248721·CPF·Representa: Réu

PEDRO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NETO

OAB/RJ 160551·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/01/2022, 14:31

Transitado em Julgado em 09/12/2021

13/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2021, 14:25

Homologada a Desistência do Recurso

30/11/2021, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 08:20

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 23:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 14:45

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 15:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

11/05/2021, 17:26

Decorrido prazo de EDICOES GLOBO CONDE NAST S.A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:11

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/01/2022, 14:31

Transitado em Julgado em 09/12/2021

13/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

DECISÃO

•01/12/2021, 14:25

DECISÃO

•30/11/2021, 19:15

01/12/2021, 14:25

Homologada a Desistência do Recurso

30/11/2021, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 08:20

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 23:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 14:45

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 15:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

11/05/2021, 17:26

Decorrido prazo de EDICOES GLOBO CONDE NAST S.A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de VALOR ECONOMICO S.A. em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO S/A em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:08

Publicado Intimação em 05/04/2021.

07/04/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

07/04/2021, 01:46

Publicado Intimação em 05/04/2021.

07/04/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

07/04/2021, 01:46

Publicado Intimação em 05/04/2021.

07/04/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

07/04/2021, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 22:27

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 22:27

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 22:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 69)

23/03/2021, 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

04/02/2021, 00:06

Publicado Intimação em 03/02/2021.

04/02/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:53

Juntada de ato ordinatório

01/02/2021, 12:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/01/2021, 13:08

Decorrido prazo de EDICOES GLOBO CONDE NAST S.A. em 07/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:43

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO S/A em 07/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:43

Decorrido prazo de VALOR ECONOMICO S.A. em 07/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2020, 11:00

Publicado Acórdão em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2020, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado

12/10/2020, 06:58

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO S/A em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:05

Decorrido prazo de VALOR ECONOMICO S.A. em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:05

Decorrido prazo de EDICOES GLOBO CONDE NAST S.A. em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 00:16

Incluído em pauta para 08/10/2020 14:00 Plenário 4ª Turma (5ª feira).

24/08/2020, 00:13

Conclusos para decisão

08/07/2020, 13:49

Juntada de Petição de resposta

08/07/2020, 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 09:50

Juntada de ato ordinatório

03/07/2020, 09:50

Juntada de certidão

03/07/2020, 09:49

Decorrido prazo de EDICOES GLOBO CONDE NAST S.A. em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:40

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO S/A em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:40

Decorrido prazo de VALOR ECONOMICO S.A. em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 00:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2020, 17:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/05/2020, 20:40

Publicado Acórdão em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:54

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 11:54

Conhecido o recurso de EDICOES GLOBO CONDE NAST S.A. - CNPJ: 10.739.386/0001-01 (APELANTE) e não-provido

13/05/2020, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO S/A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de VALOR ECONOMICO S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de EDICOES GLOBO CONDE NAST S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2020, 12:40

Incluído em pauta para 30/04/2020 14:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira).

22/03/2020, 12:40

Juntada de certidão

18/03/2020, 17:54

Conclusos para decisão

18/10/2018, 13:55

Decorrido prazo de EDICOES GLOBO CONDE NAST S.A. em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:13

Decorrido prazo de EDITORA GLOBO S/A em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:13

Decorrido prazo de VALOR ECONOMICO S.A. em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2018, 15:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/09/2018, 00:01

Publicado Despacho em 25/09/2018.

25/09/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2018, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 14:56

Juntada de Petição de Petição intercorrente

24/05/2018, 14:59

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

24/05/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

03/04/2018, 17:18

Recebidos os autos

03/04/2018, 17:18

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 17:18

DESPACHO

•14/10/2021, 12:07

DESPACHO

•13/10/2021, 23:09

DECISÃO

•23/03/2021, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 12:27

ACÓRDÃO

•11/11/2020, 14:09

ACÓRDÃO

•10/11/2020, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 09:50

ACÓRDÃO

•14/05/2020, 11:54

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 16:17

DESPACHO

•20/09/2018, 17:46

DESPACHO

•19/09/2018, 12:22

DESPACHO

•28/02/2018, 18:34

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•01/12/2021, 14:25

DECISÃO

•30/11/2021, 19:15

DESPACHO

•14/10/2021, 12:07

DESPACHO

•13/10/2021, 23:09

DECISÃO

•23/03/2021, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2021, 12:27

ACÓRDÃO

•11/11/2020, 14:09

ACÓRDÃO

•10/11/2020, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 09:50

ACÓRDÃO

•14/05/2020, 11:54

ACÓRDÃO

•12/05/2020, 16:17

DESPACHO

•20/09/2018, 17:46

DESPACHO

•19/09/2018, 12:22

DESPACHO

•28/02/2018, 18:34

SENTENÇA

•18/01/2018, 17:37

DECISÃO

•02/06/2017, 18:26

DECISÃO

•24/05/2017, 16:22

DESPACHO

•03/05/2017, 20:00

DESPACHO

•24/03/2017, 15:53