Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0551763-38.1983.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/1983

Valor da Causa

R$ 70.589,26

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

GUILHERME GONFIANTINI

CPF

Autor

NELSON JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIO PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

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CONSTRUTORA SOLARIS LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON JOSE DOS SANTOS

OAB/SP 252317·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTO CANDELORO

OAB/SP 20532·CPF·Representa: Autor

RAMIRO AVELLAR FONSECA

OAB/SP 24992·CPF·Representa: Autor

EDSON TAKESHI SAMEJIMA

OAB/SP 178157·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

GUILHERME GONFIANTINI

CPF

Autor

NELSON JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIO PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

CONSTRUTORA SOLARIS LIMITADA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 126/2023

20/07/2023, 12:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.126/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 08:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 08:54

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 04/05/2023

29/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de GUILHERME GONFIANTINI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA BARBOSA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de NELSON JOSE DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:13

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:07

Todas as movimentações(309)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 126/2023

20/07/2023, 12:26

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:31

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legal

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.126/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 08:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 08:54

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 04/05/2023

29/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de GUILHERME GONFIANTINI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA BARBOSA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de NELSON JOSE DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:13

Publicado Sentença em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 17:06

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:53

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:48

Juntada de certidão

26/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:31

Juntada de ato ordinatório

18/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de NELSON JOSE DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA BARBOSA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLARIS LIMITADA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:32

Decorrido prazo de GUILHERME GONFIANTINI em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de NELSON JOSE DOS SANTOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 20:04

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:12

Juntada de certidão

20/06/2022, 10:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLARIS LIMITADA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:14

Decorrido prazo de GUILHERME GONFIANTINI em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:12

Conclusos para despacho

10/05/2022, 21:33

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:18

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:29

Proferida decisão interlocutória

18/04/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:29

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 07:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLARIS LIMITADA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA BARBOSA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME GONFIANTINI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:05

Juntada de Cálculos judiciais

03/03/2022, 18:45

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/03/2022, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 20:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2022, 12:49

Juntada de Petição de réplica

20/01/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSTRUTORA SOLARIS LIMITADA, FABIO PEREIRA BARBOSA, GUILHERME GONFIANTINI Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON JOSE DOS SANTOS - SP252317, JOAO ROBERTO CANDELORO - SP20532, RAMIRO AVELLAR FONSECA - SP24992 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON JOSE DOS SANTOS - SP252317, JOAO ROBERTO CANDELORO - SP20532, RAMIRO AVELLAR FONSECA - SP24992 Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON JOSE DOS SANTOS - SP252317, JOAO ROBERTO CANDELORO - SP20532, RAMIRO AVELLAR FONSECA - SP24992 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, XVIII, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) exequente intimado(a) sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0551763-38.1983.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:01

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de impugnação

05/01/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 10:25

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2021, 13:17

Juntada de certidão

26/10/2021, 11:14

Juntada de certidão

15/10/2021, 15:43

Decorrido prazo de GUILHERME GONFIANTINI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLARIS LIMITADA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 09:30

Transitado em Julgado em 29/09/2021

01/10/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:37

Juntada de certidão

27/09/2021, 17:46

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:58

Expedição de Informação

15/09/2021, 14:56

Conclusos para despacho

06/09/2021, 23:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 15:57

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 19:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2021, 15:18

Juntada de certidão

18/12/2020, 18:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/12/2020, 16:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.176/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 13:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SOLARIS LIMITADA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de GUILHERME GONFIANTINI em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:10

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2020, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/10/2020, 10:41

Publicado Despacho em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 17:02

Conclusos para despacho

30/09/2020, 09:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/09/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 07:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/09/2020, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2020, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/09/2020, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO CADASTRADO NO PJE

28/09/2020, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2020, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2020, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2020, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061810001282 Complemento Livre: Manifestação do Exeutado

02/09/2020, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 510

28/08/2020, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/08/2020, 14:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

17/08/2020, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/08/2020, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820007409 Complemento Livre:

14/02/2020, 11:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/01/2020, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2020, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2020, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820103825 Complemento Livre: EXTINÇÃO

07/01/2020, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2019, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2019, 07:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CANCELAMENTO REGISTRO PENHORA Loal de Cumprimento: MAIRIPORA SP Complemento Livre: 502 2019

04/11/2019, 14:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 381/384

09/10/2019, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/09/2019, 09:56

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 485, VI, CPC

03/09/2019, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/08/2019, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820073654 Complemento Livre:

28/08/2019, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820073653 Complemento Livre:

28/08/2019, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2019, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2019, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2019, 06:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820043136 Complemento Livre:

03/06/2019, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2019, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

13/05/2019, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REGISTRO DE PENHORA DE IMOVEIS SISTEMA ARISP Complemento Livre:

06/05/2019, 16:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: DE IMOVEL

08/10/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820055233 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

11/06/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2018, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2018, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2018, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2017, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2017, 15:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/08/2017, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO

15/08/2017, 15:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/08/2017, 08:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/07/2017, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 153/271

21/06/2017, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820076319 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

11/07/2016, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2016, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2015, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2015, 16:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/07/2015, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO

29/07/2015, 16:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/07/2015, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2015, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2014, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/07/2014, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 504

18/06/2014, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

06/03/2014, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2014, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2013, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre: DESBL VLR INFERIOR CUSTAS

04/02/2013, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

30/11/2012, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2012, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2012, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

16/02/2012, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2012, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2011, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2011, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2011, 11:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: PELO JUIZO DEPRECADO

01/10/2009, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DE OFICIO

01/10/2009, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INFORMACAO SOBRE C PRECAT. EXPEDIDA Complemento Livre: P/ JUIZO DEPRECADO

07/07/2009, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO

25/02/2008, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

28/11/2007, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2007, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2007, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DESP Complemento Livre: DESPA

21/08/2007, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

07/08/2007, 12:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

03/07/2007, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2007, 11:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/07/2007, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO

03/07/2007, 11:12

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO RESPOSTA

12/06/2007, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNAR AR

12/06/2007, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

26/07/2006, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2006, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2006, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2006, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/2006, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANDAR P/ EXQTE. ENVIAR CONTRAFES P/ CITACAO DE 02 CO-RESP.)

01/03/2006, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/03/2006, 11:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/02/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/02/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2006, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/02/2006, 09:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/02/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/54

03/10/2005, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2005, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO P4

10/08/2005, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2005, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SALA AUD

20/05/2005, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DA CARGA EM 16/05/2005

17/05/2005, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

17/03/2005, 07:41

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

16/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) IAPAS/CEF

15/10/2004, 13:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/90

16/07/2004, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2004, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2004, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2004, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/11/2003, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/2003, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/02/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/02/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

05/02/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

03/02/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2003, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/01/2003, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/12/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/12/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

10/12/2002, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/43

04/11/2002, 13:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2002, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2002, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2000, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2000, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/1999, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/1999, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/1997, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/1997, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/1996, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/1996, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/07/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/07/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/06/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/06/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIR OFICIO

09/06/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/1994, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/05/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/05/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO EXPEDIR OFICIO

29/05/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/1994, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/02/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/02/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

24/02/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/05/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/05/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO EXPEDIR MANDADO

20/05/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO EXPEDIR CARTA DE CITACAO

30/03/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/1993, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/03/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

31/01/1993, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/1993, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

28/01/1993, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/01/1993, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO POR FAZER

16/12/1991, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/1991, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/05/1991, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/04/1991, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE MANDADO - BOX 23.

04/02/1991, 11:34

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O POR SOBRESTAMENTO (ART. 4O, LEI 683O/8O) BOX 11

11/12/1990, 22:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

26/04/1989, 14:57

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE

02/12/1988, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

13/08/1988, 21:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR SOBRESTAMENTO PACOTE NO. 21856

12/10/1987, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

28/05/1987, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

31/07/1983, 21:00

Despacho

•21/06/2022, 13:44

Despacho

•20/06/2022, 14:12

Decisão

•18/04/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:01

Impugnação

•05/01/2022, 14:42

Impugnação

•05/01/2022, 14:42

Despacho

•18/11/2021, 10:25

Despacho

•16/09/2021, 09:30

Despacho

•15/09/2021, 16:58

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 19:48

Documento Digitalizado

•18/12/2020, 16:49

Despacho

•09/11/2020, 19:09

Despacho

•02/10/2020, 13:55

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/04/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:31

Despacho

•21/06/2022, 13:44

Despacho

•20/06/2022, 14:12

Decisão

•18/04/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:01

Impugnação

•05/01/2022, 14:42

Impugnação

•05/01/2022, 14:42

Despacho

•18/11/2021, 10:25

Despacho

•16/09/2021, 09:30

Despacho

•15/09/2021, 16:58

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 19:48

Documento Digitalizado

•18/12/2020, 16:49

Despacho

•09/11/2020, 19:09

Despacho

•02/10/2020, 13:55

Despacho

•30/09/2020, 17:02