Execução Fiscal 5003587-40.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.229,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES

OAB/RN 9463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:57

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:56

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 30/11/2022

21/06/2023, 16:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/06/2023, 16:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 18:33

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:04

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2022, 14:50

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:57

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:56

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 30/11/2022

21/06/2023, 16:38

Documentos

Sentença

•04/10/2022, 09:15

Sentença

•02/09/2022, 14:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/06/2023, 16:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 18:33

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:04

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:24

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:06

Publicado Ofício em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:32

Juntada de certidão

27/05/2022, 10:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/05/2022, 13:24

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES - RN9463 DESPACHO Providencie, a secretaria, a conversão em renda do(a) exequente dos valores penhorados nos autos. Após, dê-se vista ao (a) Exequente para que forneça eventual saldo remanescente. Em caso positivo, deverá apresentar cálculo discriminado do apurado, no qual conste o valor da dívida na data do depósito. Int. Santo André, 11 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003587-40.2021.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:16

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 13:27

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:19

Juntada de Petição de certidão

03/09/2021, 09:25

Expedição de Carta de citação.

28/07/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 09:38

Conclusos para despacho

19/07/2021, 20:51

Recebidos os autos

12/07/2021, 11:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/07/2021, 11:11

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2021, 11:52

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 11:52

Despacho

•05/08/2022, 15:42

Despacho

•19/01/2022, 13:08

Despacho

•11/01/2022, 15:26

Despacho

•14/09/2021, 15:16

Despacho

•03/09/2021, 13:27

Despacho

•20/07/2021, 09:38