Procedimento Comum Cível 5006292-35.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

FATIMA VENTURA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

MANOEL BARBOSA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RIBEIRO DOS ANJOS

OAB/MS 22197·CPF·Representa: Autor

LIRODIOU SILVA

OAB/MS 22208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:04

Juntada de certidão

30/07/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 25/07/2025

29/07/2025, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:50

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/05/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:17

Decorrido prazo de FATIMA VENTURA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:34

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:04

Juntada de certidão

30/07/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 25/07/2025

29/07/2025, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 17:56

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 18:30

28/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 01:50

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/05/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:17

Decorrido prazo de FATIMA VENTURA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

15/10/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

15/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:38

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/04/2024, 23:02

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 17:41

Juntada de certidão

29/05/2023, 15:28

Expedição de outros documentos

29/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de FATIMA VENTURA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 17:40

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 13:11

Proferida decisão interlocutória

23/02/2023, 21:51

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de FATIMA VENTURA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 20:00

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Expedição de Carta precatória.

08/09/2022, 12:37

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/09/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 16:26

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 16:26

Audiência INSTRUÇÃO designada para 28/03/2023 14:00 2ª Vara Federal de Campo Grande.

06/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de FATIMA VENTURA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FATIMA VENTURA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS RIBEIRO DOS ANJOS - MS22197 REU: MANOEL BARBOSA DOS SANTOS FILHO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA Advogado do(a) REU: LIRODIOU SILVA - MS22208 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Intimação das partes sobre a carta precatória devolvida, cumprida, bem como para, querendo, manifestar-se em 10 dias. " E X P E D I D O nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 19 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006292-35.2020.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 13:11

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:37

Expedição de outros documentos

24/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:04

Decorrido prazo de FATIMA VENTURA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:04

Publicado Decisão em 06/05/2021.

07/05/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 16:24

Juntada de certidão

04/05/2021, 16:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/04/2021, 21:16

Concedida a Medida Liminar

06/04/2021, 18:10

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2021, 09:00

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2021, 21:39

Conclusos para decisão

18/02/2021, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2021, 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2020, 23:04

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 11:07

Proferida decisão interlocutória

01/10/2020, 19:36

Conclusos para decisão

30/09/2020, 08:21

Juntada de certidão

30/09/2020, 08:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/09/2020, 15:40

Juntada de certidão

28/09/2020, 15:40

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 15:39

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/09/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:58

Sentença

•29/05/2024, 15:39

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 11:54

Sentença

•03/04/2024, 23:02

Decisão

•24/02/2023, 13:11

Decisão

•23/02/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:10

Todos os documentos(20)

Sentença

•30/05/2025, 17:56

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:58

Sentença

•29/05/2024, 15:39

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 11:54

Sentença

•03/04/2024, 23:02

Decisão

•24/02/2023, 13:11

Decisão

•23/02/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:10

Decisão

•04/05/2021, 16:24

Decisão

•06/04/2021, 18:10

Decisão

•29/10/2020, 19:02

Decisão

•02/10/2020, 11:07

Decisão

•01/10/2020, 19:36