Embargos à Execução Fiscal 0000577-96.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2008

Valor da Causa

R$ 137.451,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

TERMARES TERMINAIS MARITIMOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TERMARES TERMINAIS MARITIMOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 19/06/2023

14/11/2023, 15:25

Decorrido prazo de TERMARES TERMINAIS MARITIMOS ESPECIALIZADOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:07

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

13/05/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:18

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 00:14

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 15:25

Transitado em Julgado em 19/06/2023

14/11/2023, 15:25

Decorrido prazo de TERMARES TERMINAIS MARITIMOS ESPECIALIZADOS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:07

Publicado Intimação em 25/05/2023.

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 17:54

Despacho

•29/08/2022, 19:57

25/05/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

13/05/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:18

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 00:14

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 15:55

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:54

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:53

Juntada de certidão

08/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de TERMARES TERMINAIS MARITIMOS ESPECIALIZADOS LTDA em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000577-96.2008.4.03.6104 Advogado(s) do reclamante: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA Intime-se o(a) executado(a), nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Havendo concordância expressa ou tácita com a conta apresentada pela parte exequente, expeça-se o requisitório. Nos termos do art. 11 da resolução n.º 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) ao E. T.R.F. da 3ª Região. Santos, 11 de março de 2021.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 13:11

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:09

Decorrido prazo de TERMARES TERMINAIS MARITIMOS ESPECIALIZADOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 16:01

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 11:42

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2021, 11:37

Juntada de certidão

17/07/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 17:29

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 18:15

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/06/2020, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

13/02/2020, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2020, 19:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA

12/12/2019, 07:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/12/2019, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. EMBARGANTE Complemento Livre: 201961000087856

03/12/2019, 11:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/12/2019, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/12/2019 PedidoJF: 1423-7/2019 Prot: 304191203001627

03/12/2019, 06:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 200/2019 (7a. Vara)

05/11/2019, 14:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.200/2019 (7a. Vara)

05/11/2019, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/04/2019, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000108420 Complemento Livre: PET. PARTE A

21/08/2018, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/07/2018, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 63/2010 (5a. Vara)

16/02/2012, 07:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

16/02/2012, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2012, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 63/2010 (5a. Vara)

30/08/2010, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2010, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2010, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2010, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 30 MINUTOS PARA XEROX

19/03/2010, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 304

18/03/2010, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/03/2010, 09:07

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PARTE EMBARGANTE Complemento Livre: ART.269,I DO CPC

12/03/2010, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/03/2010, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2009, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2009, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1432/1434

15/10/2009, 13:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/07/2009, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/07/2009, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2009, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/07/2009, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000088479 Complemento Livre: 2009000088479

14/04/2009, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000088478 Complemento Livre: 2009000088478

14/04/2009, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2009, 10:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/03/2009, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/03/2009, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2009, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040006005 Complemento Livre: 2009040006005

24/03/2009, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2009, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/01/2009, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1242/1243

17/10/2008, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2008, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2008, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2008, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/07/2008, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 399/401

14/07/2008, 17:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2008, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2008, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000099211 Complemento Livre: DA EMBARGANTE

18/04/2008, 16:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/01/2008, 14:03

Despacho

•27/08/2022, 00:14

Despacho

•05/05/2022, 17:54

Despacho

•05/05/2022, 13:09

Despacho

•19/01/2022, 13:11

Despacho

•11/03/2021, 11:42

Petição Intercorrente

•17/07/2020, 15:56

Despacho

•26/06/2020, 18:15