Execução Fiscal 5002629-59.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.988,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FELIPE DE OLIVEIRA SPOSITO

CPF

Reu

STAR COMERCIO DE LUMINARIAS - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:50

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:50

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:33

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:42

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/06/2024, 17:53

Despacho

•17/11/2023, 18:48

28/06/2024, 17:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:50

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:50

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:33

Juntada de certidão

14/09/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:17

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:42

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:13

Juntada de certidão

19/03/2023, 22:13

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:21

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: STAR COMERCIO DE LUMINARIAS - EIRELI - EPP, FELIPE DE OLIVEIRA SPOSITO D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002629-59.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. No caso de ausência de manifestação, o exequente fica ciente de que os autos aguardarão sobrestados no arquivo desta secretaria, sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação e vista, aguardando requerimento apto a deflagrar o andamento do feito. Cientifique-se o exequente, ainda, de que o pedido de desarquivamento dos autos deverá ser fundamentado, comprovando-se a viabilidade do trâmite da ação. Int. SANTO ANDRé, 12 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:21

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:11

Juntada de certidão

12/01/2022, 07:33

Juntada de certidão

27/10/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:06

Conclusos para despacho

15/09/2021, 17:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 18:37

Publicado Despacho em 16/06/2021.

19/06/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 11:37

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de certidão

14/06/2021, 10:51

Expedição de Carta de citação.

19/01/2021, 09:35

Expedição de Carta de citação.

19/01/2021, 09:35

Juntada de certidão

19/01/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 13:58

Conclusos para despacho

21/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 20:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/10/2019, 15:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 02:23

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 16:41

Conclusos para despacho

06/08/2019, 13:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:47

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2019, 09:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2019, 10:02

Mandado devolvido sem cumprimento

27/11/2018, 15:31

Juntada de Petição de diligência

27/11/2018, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2018, 19:03

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 11:56

Expedição de Mandado.

23/10/2018, 16:17

Conclusos para despacho

11/10/2018, 14:15

Juntada de Petição de certidão

11/10/2018, 14:08

Expedição de Carta de citação.

24/08/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 15:11

Conclusos para despacho

17/08/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 16:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/07/2018, 16:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/07/2018, 15:35

Distribuído por sorteio

27/07/2018, 15:35

Despacho

•17/10/2023, 16:50

Despacho

•01/09/2023, 17:46

Despacho

•19/04/2023, 11:13

Despacho

•04/11/2022, 17:21

Despacho

•19/01/2022, 13:12

Despacho

•12/01/2022, 14:21

Despacho

•22/10/2021, 13:13

Despacho

•14/06/2021, 11:37

Despacho

•23/11/2020, 13:58

Despacho

•07/08/2019, 09:52

Despacho

•06/08/2019, 16:41

Despacho

•31/05/2019, 09:45

Despacho

•29/01/2019, 10:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/06/2024, 17:53

Despacho

•17/11/2023, 18:48

Despacho

•17/10/2023, 16:50

Despacho

•01/09/2023, 17:46

Despacho

•19/04/2023, 11:13

Despacho

•04/11/2022, 17:21

Despacho

•19/01/2022, 13:12

Despacho

•12/01/2022, 14:21

Despacho

•22/10/2021, 13:13

Despacho

•14/06/2021, 11:37

Despacho

•23/11/2020, 13:58

Despacho

•07/08/2019, 09:52

Despacho

•06/08/2019, 16:41

Despacho

•31/05/2019, 09:45

Despacho

•29/01/2019, 10:01

Despacho

•11/10/2018, 14:20

Despacho

•17/08/2018, 15:11