Procedimento Comum Cível 0001667-96.2020.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 49 - DES. FED. ERIK GRAMSTRUP

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA HELENA PIRES

OAB/SP 263134·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

GLEYCE SYANG DAMASCENO

CPF

Reu

CLAYTON CARLOS DAMASCENO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:15

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:38

Juntada de inss - demanda concluída

10/04/2026, 07:11

Recebidos os autos

10/04/2026, 07:11

Juntada de inss - demanda concluída

10/04/2026, 07:10

Recebidos os autos

10/04/2026, 07:10

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

07/04/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:45

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:44

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

28/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:49

Todas as movimentações(195)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:15

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 13:38

Despacho

•06/04/2026, 15:46

10/04/2026, 13:38

Juntada de inss - demanda concluída

10/04/2026, 07:11

Recebidos os autos

10/04/2026, 07:11

Juntada de inss - demanda concluída

10/04/2026, 07:10

Recebidos os autos

10/04/2026, 07:10

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

07/04/2026, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:45

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:44

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

28/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:49

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 08:16

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:16

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:21

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:40

Recebidos os autos

28/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/11/2025, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/12/2024, 11:29

Juntada de informação

03/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:09

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 20:04

Conclusos para despacho

28/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:52

Publicado Sentença em 04/11/2024.

05/11/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 20:04

Juntada de Petição de apelação

01/11/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:12

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 14:21

Expedição de termo de audiência

14/08/2024, 16:59

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS realizada para 14/08/2024 15:00 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo.

14/08/2024, 16:59

Juntada de certidão

14/08/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

09/08/2024, 00:07

Publicado Despacho em 08/08/2024.

09/08/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 11:07

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 14/08/2024 15:00 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo.

28/05/2024, 11:06

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/05/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 12:35

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:01

Juntada de certidão

10/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de contestação

20/12/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: 119.638.798-21 (AUTOR).

04/12/2023, 16:03

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:34

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/11/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2023, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2023, 16:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/11/2023, 16:54

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para redistribuição

06/11/2023, 16:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:18

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:59

Declarada incompetência

28/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/09/2023, 10:35

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:10

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/08/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:04

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:19

Expedição de outros documentos

20/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:44

Expedição de outros documentos

26/06/2023, 13:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:37

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 02:16

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:37

Expedição de outros documentos

23/05/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:31

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:04

Expedição de outros documentos

01/02/2023, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

01/02/2023, 14:44

Expedição de outros documentos

09/09/2022, 16:14

Expedição de outros documentos

27/05/2022, 13:40

Expedição de outros documentos

11/05/2022, 14:28

Juntada de certidão

23/03/2022, 18:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:10

Publicado Decisão em 24/01/2022.

05/02/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

05/02/2022, 17:48

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA HELENA PIRES - SP263134 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GLEYCE SYANG DAMASCENO D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001667-96.2020.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Trata-se de ação objetivando a concessão de pensão por morte. Em razão da inclusão do corréu GLEYCE SYANG DAMASCENO, residente em Diadema, expediu-se Carta Precatória. A 4ª Vara Estadual de Diadema devolveu sem o cumprimento, afirmando que por se tratar de Comarcas contíguas caberia a este Juízo o cumprimento da diligência. No entanto, conforme diretrizes da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região - Provimento Nº 1/2020 – CORE em seu art. 378: “os oficiais de justiça avaliadores federais desempenharão as atividades funcionais nos limites do município em que sediadas as Subseções em que lotados.” Assim, considerando a impossibilidade de cumprimento por Oficial de Justiça fora do limite do Município em que esteja lotado, e por tratar-se de uma questão jurisdicional, reconheço a incompetência da Justiça Federal e suscito conflito negativo de competência com a 4ª Vara Cível da Comarca de Diadema, perante ao E. STJ, com fundamento nos artigos 66, II, e 953, I, do Código de Processo Civil, para que seja declarada a competência do eminente Juízo suscitado - 1ª Vara Cível da Comarca de Diadema -, para o cumprimento da diligência deprecada. Expeça-se ofício ao E. STJ, instruído com cópia dos autos, com nossas homenagens. Cumpra-se. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA HELENA PIRES - SP263134 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GLEYCE SYANG DAMASCENO D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001667-96.2020.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Trata-se de ação objetivando a concessão de pensão por morte. Em razão da inclusão do corréu GLEYCE SYANG DAMASCENO, residente em Diadema, expediu-se Carta Precatória. A 4ª Vara Estadual de Diadema devolveu sem o cumprimento, afirmando que por se tratar de Comarcas contíguas caberia a este Juízo o cumprimento da diligência. No entanto, conforme diretrizes da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Terceira Região - Provimento Nº 1/2020 – CORE em seu art. 378: “os oficiais de justiça avaliadores federais desempenharão as atividades funcionais nos limites do município em que sediadas as Subseções em que lotados.” Assim, considerando a impossibilidade de cumprimento por Oficial de Justiça fora do limite do Município em que esteja lotado, e por tratar-se de uma questão jurisdicional, reconheço a incompetência da Justiça Federal e suscito conflito negativo de competência com a 4ª Vara Cível da Comarca de Diadema, perante ao E. STJ, com fundamento nos artigos 66, II, e 953, I, do Código de Processo Civil, para que seja declarada a competência do eminente Juízo suscitado - 1ª Vara Cível da Comarca de Diadema -, para o cumprimento da diligência deprecada. Expeça-se ofício ao E. STJ, instruído com cópia dos autos, com nossas homenagens. Cumpra-se. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 13:15

Conclusos para decisão

18/01/2022, 12:51

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:51

Expedição de outros documentos

06/12/2021, 15:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/12/2021, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/09/2021, 12:45

Recebidos os autos

29/09/2021, 12:45

Juntada de certidão

29/09/2021, 12:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:14

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 07:06

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 21:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/08/2021, 21:50

Conclusos para decisão

31/08/2021, 12:56

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338009281 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2021, 12:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338009281 - - (DECISÃO) 2021/6338009281 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

09/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 02/06/2021 DECISÃO JEF2021/6338009281

02/06/2021, 11:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338009281 - MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA

02/06/2021, 11:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338009281 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000192

31/05/2021, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6338009281

28/05/2021, 15:17

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338009281 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/05/2021, 15:17

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2021/6338000209 - (DECISÃO JEF Nº 2021/6338000984) - CLAYTON CARLOS DAMASCENO

02/02/2021, 11:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338000984 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 11:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338000984 - - (DECISÃO) 2021/6338000984 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/02/2021, 00:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2020/6338004684 - CLAYTON CARLOS DAMASCENO

29/01/2021, 11:24

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/01/2021 DECISÃO JEF2021/6338000984

22/01/2021, 09:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338000984 - MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA

22/01/2021, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2021/6338000209 - (DECISÃO Nº 2021/6338000984) - CLAYTON CARLOS DAMASCENO

20/01/2021, 14:58

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338000984 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000020

20/01/2021, 09:21

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6338000984

19/01/2021, 17:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338000984 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/01/2021, 17:25

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2020/6338005171 - (DESPACHO JEF Nº 2020/6338028222) - CLAYTON CARLOS DAMASCENO

08/12/2020, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2020/6338005171 - (DESPACHO Nº 2020/6338028222) - CLAYTON CARLOS DAMASCENO

04/12/2020, 15:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6338004676 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/11/2020, 12:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6338004676 - - (MANDADO) 2020/6338004676 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/11/2020, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338028222 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/11/2020, 10:31

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338028222 - - (DESPACHO) 2020/6338028222 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/11/2020, 00:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

09/11/2020, 13:47

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/11/2020 DESPACHO JEF2020/6338028222

06/11/2020, 11:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338028222 - MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA

06/11/2020, 11:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2020/6338004684 - Nº 2020/6338004684 - CLAYTON CARLOS DAMASCENO

05/11/2020, 12:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2020/6338004676 - Nº 2020/6338004676 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/11/2020, 17:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338028222 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000407

04/11/2020, 10:59

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338028222

03/11/2020, 15:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6338028222 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/11/2020, 15:41

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338016929 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/06/2020, 10:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338016929 - - (DECISÃO) 2020/6338016929 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/06/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/06/2020 DECISÃO JEF2020/6338016929

11/06/2020, 11:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338016929 - MARIA DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA

11/06/2020, 11:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6338016929 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000203

09/06/2020, 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6338016929

08/06/2020, 21:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338016929 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/06/2020, 21:44

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

29/04/2020, 09:16

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/04/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6338000074

29/04/2020, 09:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6338000074 - EXP. 2020/6338000148

28/04/2020, 09:15

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

27/04/2020, 10:45

Despacho

•27/01/2026, 18:49

Despacho

•01/12/2025, 09:45

Despacho

•28/11/2025, 16:21

Acórdão

•29/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:48

Acórdão

•02/06/2025, 21:50

Despacho

•29/11/2024, 16:03

Despacho

•28/11/2024, 20:04

Sentença

•30/10/2024, 14:43

Despacho

•06/08/2024, 19:07

Despacho

•06/08/2024, 15:19

Despacho

•28/05/2024, 11:07

Despacho

•27/05/2024, 17:18

Todos os documentos(33)

Despacho

•10/04/2026, 13:38

Despacho

•06/04/2026, 15:46

Despacho

•27/01/2026, 18:49

Despacho

•01/12/2025, 09:45

Despacho

•28/11/2025, 16:21

Acórdão

•29/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:48

Acórdão

•02/06/2025, 21:50

Despacho

•29/11/2024, 16:03

Despacho

•28/11/2024, 20:04

Sentença

•30/10/2024, 14:43

Despacho

•06/08/2024, 19:07

Despacho

•06/08/2024, 15:19

Despacho

•28/05/2024, 11:07

Despacho

•27/05/2024, 17:18

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 09:23

Despacho

•12/01/2024, 14:29

Despacho

•10/01/2024, 12:35

Despacho

•04/12/2023, 16:03

Decisão

•29/09/2023, 18:59

Decisão

•28/09/2023, 17:24

Despacho

•15/08/2023, 17:04

Despacho

•26/05/2023, 14:54

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:31

Decisão

•02/02/2023, 17:04

Decisão

•20/01/2022, 12:54

Decisão

•19/01/2022, 13:15

Decisão

•31/08/2021, 21:50

Decisões Primeiro Grau

•28/05/2021, 15:17

Despacho

•24/05/2021, 14:30

Decisões Primeiro Grau

•19/01/2021, 17:25

Despacho

•03/11/2020, 15:41

Decisões Primeiro Grau

•08/06/2020, 21:44