Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000575-29.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2008

Valor da Causa

R$ 131.506,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO

CNPJ

Autor

AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DAVID E ANICETO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE AGUIAR ANICETO

OAB/SP 232070·CPF·Representa: Autor

ADRIANO GONZALES SILVERIO

OAB/SP 194905·CPF·Representa: Autor

MARCIO VALFREDO BESSA

OAB/SP 237864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO

CNPJ

Autor

AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DAVID E ANICETO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

ASBZ ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MARCIO VALFREDO BESSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL DE AGUIAR ANICETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDISON AURELIO CORAZZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINALDO DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:26

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:26

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 15:25

Juntada de certidão

06/05/2026, 15:24

Decorrido prazo de AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de DANIEL DE AGUIAR ANICETO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de DAVID E ANICETO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARCIO VALFREDO BESSA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de REGINALDO DE ANDRADE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de EDISON AURELIO CORAZZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:14

Todas as movimentações(291)

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:26

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:25

06/05/2026, 15:26

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 15:25

Juntada de certidão

06/05/2026, 15:24

Decorrido prazo de AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de DANIEL DE AGUIAR ANICETO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de DAVID E ANICETO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARCIO VALFREDO BESSA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de REGINALDO DE ANDRADE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de EDISON AURELIO CORAZZA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:14

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 15:42

Juntada de certidão

10/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:57

Decorrido prazo de REGINALDO DE ANDRADE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCIO VALFREDO BESSA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de DANIEL DE AGUIAR ANICETO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDISON AURELIO CORAZZA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

18/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/07/2025.

18/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 16:24

Decorrido prazo de AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de resposta

29/05/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:02

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:45

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARCIO VALFREDO BESSA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de REGINALDO DE ANDRADE em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de EDISON AURELIO CORAZZA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 02:26

Publicado Sentença em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:13

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:13

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:05

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:10

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:04

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 17:03

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:21

Juntada de certidão

09/01/2024, 10:58

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:46

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:46

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:36

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 19:42

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 19:38

Juntada de certidão

14/09/2023, 19:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/08/2023, 18:16

Juntada de certidão

12/08/2023, 11:31

Conclusos para despacho

12/08/2023, 11:31

Decorrido prazo de MARCIO VALFREDO BESSA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:46

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de DANIEL DE AGUIAR ANICETO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de EDISON AURELIO CORAZZA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de REGINALDO DE ANDRADE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:05

Publicado Decisão em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 12:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/05/2023, 16:11

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:35

Decorrido prazo de DANIEL DE AGUIAR ANICETO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de REGINALDO DE ANDRADE em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARCIO VALFREDO BESSA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de EDISON AURELIO CORAZZA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:14

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:20

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:53

Decorrido prazo de MARCIO VALFREDO BESSA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de DANIEL DE AGUIAR ANICETO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDISON AURELIO CORAZZA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de REGINALDO DE ANDRADE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2022 (1a. Vara)

03/08/2022, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:52

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:27

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 19:01

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:37

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 12:51

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 21:06

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 18 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000575-29.2008.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:17

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/01/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 12:50

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:47

Juntada de certidão

10/01/2022, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 13:44

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 10:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/12/2021, 09:26

Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

04/11/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 19:58

Juntada de ato ordinatório

29/10/2021, 19:57

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 18:39

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 11:00

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 15:56

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 09:16

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/10/2021, 16:41

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 20:04

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:20

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:25

Recebidos os autos

08/08/2021, 15:47

Juntada de petição inicial

08/08/2021, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 77/2009 (1a. Vara)

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 77/2009 (1a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 77/2009 (1a. Vara)

30/07/2009, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 2009000175278

13/07/2009, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2009, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2009, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/06/2009, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2009, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2009, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040016170 Complemento Livre: APELACAO

12/05/2009, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040016169 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES

12/05/2009, 12:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 7379/09 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMACAO

12/05/2009, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2009, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: C/PFN Complemento Livre: ESTG. NATALIA

23/04/2009, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2009, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PFN

03/04/2009, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2009, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2009, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

11/03/2009, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2009, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA P/XEROX

20/02/2009, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2009, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA P/XEROX

17/02/2009, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

16/02/2009, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/02/2009, 14:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: P/ IMPRENSA

11/02/2009, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/02/2009, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DECLARACAO Complemento Livre: AUTOR

06/02/2009, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

06/02/2009, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/01/2009, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2009, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA P/XEROX

29/01/2009, 11:04

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTERILIZACAO Complemento Livre: P/ IMPRENSA

28/01/2009, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/01/2009, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.0400475731 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

28/11/2008, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2008, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2008, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PFN Complemento Livre: DRA. SILVIA

13/11/2008, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

04/11/2008, 11:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 21480/08 Complemento Livre: INTIMACAO

22/10/2008, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008040041574 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

17/10/2008, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2008, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A PFN Complemento Livre:

29/09/2008, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2008, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: INTIMACAO FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008040031282 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

08/08/2008, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2008, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/07/2008, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

28/07/2008, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/07/2008, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/07/2008, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/07/2008, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000175737 Complemento Livre: REPLICA

01/07/2008, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2008, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2008, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2008, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA P/XEROX

16/06/2008, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.0400224451 Complemento Livre: CONTESTACAO

06/06/2008, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2008, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2008, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A PFN Complemento Livre:

16/04/2008, 07:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 5679/08 Complemento Livre: CITACAO

14/03/2008, 12:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGACIA DA RECEITA FED Complemento Livre: SANTOS

14/03/2008, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000055320 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

14/03/2008, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 205/2008 Complemento Livre: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

28/02/2008, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: UNIAO

28/02/2008, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2008, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA PARA XEROX

27/02/2008, 10:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/02/2008, 09:53

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 39 Folha iniial : 181

22/02/2008, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2008, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: J.CONCLUSOS Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

19/02/2008, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/02/2008, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.0400022581 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

31/01/2008, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2008, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2008, 14:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/01/2008, 13:20

Despacho

•07/04/2026, 17:03

Sentença

•15/07/2025, 17:58

Sentença

•15/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:44

Sentença

•15/04/2025, 14:54

Sentença

•15/04/2025, 14:45

Despacho

•11/02/2025, 12:55

Despacho

•07/02/2025, 15:13

Despacho

•19/06/2024, 18:24

Despacho

•18/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:03

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 15:25

Despacho

•07/04/2026, 17:03

Sentença

•15/07/2025, 17:58

Sentença

•15/07/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:44

Sentença

•15/04/2025, 14:54

Sentença

•15/04/2025, 14:45

Despacho

•11/02/2025, 12:55

Despacho

•07/02/2025, 15:13

Despacho

•19/06/2024, 18:24

Despacho

•18/06/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 19:38

Decisão

•16/05/2023, 16:11

Despacho

•15/03/2023, 17:43

Despacho

•15/03/2023, 14:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2022, 11:00

Despacho

•05/10/2022, 14:26

Despacho

•30/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:49

Despacho

•05/07/2022, 17:27

Despacho

•06/05/2022, 18:59

Despacho

•05/05/2022, 22:37

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:15

Ofício de transferência eletrônica

•18/01/2022, 15:15

Despacho

•10/12/2021, 10:53

Despacho

•10/12/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 19:57

Despacho

•19/10/2021, 16:27

Despacho

•19/10/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 15:55

Despacho

•13/10/2021, 09:16

Despacho

•23/08/2021, 14:55

Despacho

•18/08/2021, 16:20

Acórdão

•09/07/2021, 23:00

Acórdão

•29/06/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 18:51

Acórdão

•26/02/2021, 19:21

Acórdão

•17/02/2021, 16:39