Cumprimento de sentença 5016943-54.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 124.156,73

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LOPES CARTEIRO

OAB/SP 23943·CPF·Representa: Réu

MAURA ANTONIA RORATO

OAB/SP 113156·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ELIANE TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ELIANE TAVARES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Publicado Sentença tipo A em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:22

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:01

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ELIANE TAVARES em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Publicado Sentença tipo A em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença tipo A

•03/03/2026, 13:19

Sentença tipo A

•17/11/2025, 16:13

03/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:22

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:12

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de ELIANE TAVARES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:01

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de ELIANE TAVARES em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2022, 14:07

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:09

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:16

Transitado em Julgado em 10/06/2022

14/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:07

Decorrido prazo de ELIANE TAVARES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:17

Publicado Sentença em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:48

Julgado procedente o pedido

09/05/2022, 17:07

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 18:22

Recebidos os autos da Conciliação

25/03/2022, 13:47

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:47

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 19:47

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 23/03/2022 15:30 CECON-São Paulo.

07/03/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 14:10

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 20:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: ELIANE TAVARES Advogados do(a) REU: CLAUDIO LOPES CARTEIRO - SP23943, MAURA ANTONIA RORATO - SP113156 A T O O R D I N A T Ó R I O Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador, Dr. Bruno Takahashi, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, o presente processo foi incluído para a sessão de conciliação por meio de videoconferência ou presencial, na semana de 14/03/2.022 a 16/03/2022. As partes deverão manifestar interesse em participar da audiência virtual ou presencial até o dia 11/02/2022, às 18:00 horas, impreterivelmente, informando e-mail e telefone com WhatsApp dos interessados. As informações deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou para o fone (11) 99259-2057 (WhatsApp). No envio da mensagem, deve constar o nome das partes e o número do processo. Após o recebimento das informações, as partes receberão por e-mail a data e hora da audiência, bem como as orientações para acesso ao sistema e participação da audiência virtual ou presencial. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5016943-54.2019.4.03.6100 / CECON-São Paulo

20/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: ELIANE TAVARES Advogados do(a) REU: CLAUDIO LOPES CARTEIRO - SP23943, MAURA ANTONIA RORATO - SP113156 A T O O R D I N A T Ó R I O Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador, Dr. Bruno Takahashi, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, o presente processo foi incluído para a sessão de conciliação por meio de videoconferência ou presencial, na semana de 14/03/2.022 a 16/03/2022. As partes deverão manifestar interesse em participar da audiência virtual ou presencial até o dia 11/02/2022, às 18:00 horas, impreterivelmente, informando e-mail e telefone com WhatsApp dos interessados. As informações deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou para o fone (11) 99259-2057 (WhatsApp). No envio da mensagem, deve constar o nome das partes e o número do processo. Após o recebimento das informações, as partes receberão por e-mail a data e hora da audiência, bem como as orientações para acesso ao sistema e participação da audiência virtual ou presencial. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5016943-54.2019.4.03.6100 / CECON-São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:04

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 17:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

30/11/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 15:38

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de ELIANE TAVARES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:03

Publicado Decisão em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2021, 18:02

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 15:22

Recebidos os autos da Conciliação

21/07/2021, 16:45

Juntada de certidão

21/07/2021, 16:42

Juntada de certidão

14/05/2021, 16:31

Expedição de Carta de citação.

14/05/2021, 10:59

Remetidos os autos à Conciliação

26/04/2021, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2021, 15:17

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2021, 18:16

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

06/04/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 18:40

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:22

Decorrido prazo de ELIANE TAVARES em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 15:48

Mandado devolvido cumprido

08/02/2021, 12:24

Juntada de Petição de diligência

08/02/2021, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 12:49

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 11:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2020, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 15:35

Conclusos para despacho

09/12/2020, 13:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:09

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 15:40

Juntada de certidão

02/10/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 14:02

Conclusos para despacho

10/09/2020, 11:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:47

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2020, 17:06

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 11:37

Conclusos para despacho

13/07/2020, 10:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2020, 20:35

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 03:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 17:22

Conclusos para despacho

04/06/2020, 13:37

Juntada de Petição de diligência

06/05/2020, 10:31

Mandado devolvido sem cumprimento

06/05/2020, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 14:47

Juntada de Petição de diligência

02/03/2020, 17:58

Mandado devolvido para redistribuição

02/03/2020, 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2020, 18:01

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 17:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 18:39

Conclusos para despacho

20/01/2020, 17:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2019, 09:40

Publicado Despacho em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 17:04

Conclusos para despacho

21/11/2019, 14:11

Mandado devolvido sem cumprimento

06/11/2019, 22:49

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 22:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2019, 20:12

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 19:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/09/2019, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 18:47

Conclusos para despacho

16/09/2019, 18:46

Juntada de certidão

16/09/2019, 18:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/09/2019, 17:28

Juntada de certidão

12/09/2019, 17:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 16:58

Despacho

•03/11/2025, 16:01

Despacho

•03/11/2025, 16:01

Despacho

•13/06/2025, 10:12

Despacho

•13/06/2025, 10:12

Despacho

•03/05/2024, 14:27

Despacho

•05/03/2024, 11:01

Despacho

•14/07/2022, 18:17

Despacho

•14/07/2022, 18:09

Sentença

•09/05/2022, 17:48

Sentença

•09/05/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:37

Despacho

•30/11/2021, 15:38

Todos os documentos(32)

Sentença tipo A

•03/03/2026, 13:19

Sentença tipo A

•17/11/2025, 16:13

Despacho

•03/11/2025, 16:01

Despacho

•03/11/2025, 16:01

Despacho

•13/06/2025, 10:12

Despacho

•13/06/2025, 10:12

Despacho

•03/05/2024, 14:27

Despacho

•05/03/2024, 11:01

Despacho

•14/07/2022, 18:17

Despacho

•14/07/2022, 18:09

Sentença

•09/05/2022, 17:48

Sentença

•09/05/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 19:47

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:37

Despacho

•30/11/2021, 15:38

Decisão

•13/10/2021, 12:26

Decisão

•01/10/2021, 12:46

Despacho

•29/03/2021, 13:06

Despacho

•26/03/2021, 18:40

Despacho

•09/12/2020, 15:35

Despacho

•02/10/2020, 15:39

Despacho

•10/09/2020, 14:02

Despacho

•13/07/2020, 11:54

Despacho

•13/07/2020, 11:37

Despacho

•05/06/2020, 11:48

Despacho

•04/06/2020, 17:22

Mandado

•21/01/2020, 16:21

Despacho

•20/01/2020, 18:39

Despacho

•21/11/2019, 17:15

Despacho

•21/11/2019, 17:04

Mandado

•18/09/2019, 19:02

Despacho

•17/09/2019, 18:29