Cumprimento de sentença 5000220-96.2022.4.03.6344 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 17.850,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 44º Juiz Federal da 15ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 44 de Juiz Federal da 15ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

JOAO BATISTA CAVALIERI FLORES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE MATEUS RABELLO DIOGO

OAB/SP 454129·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

JOAO BATISTA CAVALIERI FLORES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JOAO BATISTA CAVALIERI FLORES

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAVALIERI FLORES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 17:14

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2024, 12:34

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAVALIERI FLORES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:16

Publicado Despacho em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 00:07

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAVALIERI FLORES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 17:14

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 14:52

Despacho

•27/11/2024, 14:11

05/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 14:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2024, 12:34

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAVALIERI FLORES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:16

Publicado Despacho em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:52

Decorrido prazo de GERENTE DO PAB DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:42

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:11

Juntada de certidão

05/07/2024, 12:10

Juntada de certidão

20/06/2024, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAVALIERI FLORES em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAVALIERI FLORES em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAVALIERI FLORES em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 05:01

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 10:02

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:41

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de decisão

09/10/2023, 13:21

Recebidos os autos

09/10/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

24/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:49

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

18/03/2023, 10:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAVALIERI FLORES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:02

Publicado Despacho em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAVALIERI FLORES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:20

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado

17/02/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:15

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:22

Julgado procedente o pedido

22/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2022, 21:38

Conclusos para julgamento

26/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAVALIERI FLORES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 14:45

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

26/02/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 21:06

Juntada de Petição de réplica

21/02/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:21

Conclusos para despacho

15/02/2022, 21:34

Juntada de Petição de contestação

07/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CAVALIERI FLORES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 21:09

Mandado devolvido cumprido

31/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 18:10

Juntada de Petição de procuração/habilitação

28/01/2022, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA CAVALIERI FLORES Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE MATEUS RABELLO DIOGO - SP454129 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000220-96.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se. Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 17 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:23

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/01/2022, 15:16

Recebidos os autos

14/01/2022, 15:16

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2022, 15:04

Despacho

•08/07/2024, 13:52

Despacho

•05/07/2024, 12:42

Despacho

•09/05/2024, 10:49

Despacho

•07/05/2024, 15:38

Despacho

•19/02/2024, 15:43

Despacho

•19/02/2024, 14:30

Despacho

•17/10/2023, 16:22

Despacho

•17/10/2023, 12:00

Acórdão

•21/08/2023, 17:01

Decisão

•24/05/2023, 15:46

Decisão

•24/05/2023, 14:29

Despacho

•23/02/2023, 15:27

Despacho

•17/02/2023, 17:20

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/12/2024, 14:52

Despacho

•27/11/2024, 14:11

Despacho

•08/07/2024, 13:52

Despacho

•05/07/2024, 12:42

Despacho

•09/05/2024, 10:49

Despacho

•07/05/2024, 15:38

Despacho

•19/02/2024, 15:43

Despacho

•19/02/2024, 14:30

Despacho

•17/10/2023, 16:22

Despacho

•17/10/2023, 12:00

Acórdão

•21/08/2023, 17:01

Decisão

•24/05/2023, 15:46

Decisão

•24/05/2023, 14:29

Despacho

•23/02/2023, 15:27

Despacho

•17/02/2023, 17:20

Sentença

•31/01/2023, 14:22

Sentença

•31/01/2023, 14:22

Sentença

•22/01/2023, 10:35

Despacho

•24/02/2022, 21:06

Despacho

•18/02/2022, 13:21

Despacho

•19/01/2022, 13:17

Despacho

•17/01/2022, 12:23