Apelação Cível 0003412-25.2015.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Três Lagoas

Partes do Processo

ARGEMIRO ANTONIO DA SILVA

CPF 078.***.***-12

Autor

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 06/06/2023

14/06/2023, 14:13

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PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR CESTARI MANCINI

OAB/MS 4391•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ARGEMIRO ANTONIO DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 15:50

Publicado Acórdão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:28

Negado seguimento ao recurso

04/04/2023, 17:29

Conhecido o recurso de ARGEMIRO ANTONIO DA SILVA - CPF: 078.553.328-12 (APELANTE) e não-provido

04/04/2023, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 19:22

Documentos

Acórdão

•11/04/2023, 12:28

Acórdão

•03/04/2023, 15:10

Despacho

•23/06/2022, 19:02

Sentença

•19/01/2022, 13:18

Sentença

•13/01/2022, 11:22

Despacho

•11/11/2020, 12:32

Sentença

•27/10/2020, 14:21

Sentença

•27/10/2020, 09:19

Despacho

•16/12/2019, 13:06

Despacho

•06/11/2019, 18:18

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