Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002271-62.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2005

Valor da Causa

R$ 18.100,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

JOAO PAULO DE MATOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP 234868·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

JULIANA CANOVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(240)

JOAO PAULO DE MATOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MATHEUS MAZIERO MIGUEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:09

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:49

Embargos de declaração acolhidos em parte

06/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:51

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:09

Todas as movimentações(180)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de comunicações

06/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Comunicações

•06/04/2026, 13:43

Decisão

•10/03/2026, 12:49

12/03/2026, 01:09

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:49

Embargos de declaração acolhidos em parte

06/03/2026, 17:51

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:51

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 14:09

Proferida decisão interlocutória

17/12/2025, 14:09

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 13:11

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2025, 17:31

Conclusos para despacho

06/08/2025, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE MATOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:05

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:01

Embargos de declaração não acolhidos

19/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão

14/03/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 00:58

Publicado Despacho em 24/02/2025.

07/03/2025, 00:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2025, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:14

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2024, 09:36

Conclusos para despacho

02/09/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 17:45

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de MATHEUS MAZIERO MIGUEL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE MATOS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de MATHEUS MAZIERO MIGUEL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE MATOS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE MATOS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de MATHEUS MAZIERO MIGUEL em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:29

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 09:34

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/12/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:15

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:14

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE MATOS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS MAZIERO MIGUEL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:14

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MATHEUS MAZIERO MIGUEL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE MATOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:34

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:07

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:06

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:20

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:02

Conclusos para despacho

02/05/2023, 19:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2023, 19:19

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 18:01

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 20:04

Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE MATOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:09

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

01/10/2022, 07:23

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE MATOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:35

Expedição de Informação

03/08/2022, 20:11

Recebidos os autos

03/08/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/07/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:50

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2022, 12:46

Juntada de certidão

19/07/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 09:43

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 16:42

Recebidos os autos

13/06/2022, 14:14

Juntada de documento digitalizado

13/06/2022, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2022 (4a. Vara)

09/02/2022, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

09/02/2022, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2022, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO PAULO DE MATOS Advogado do(a) APELANTE: CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES - SP234868-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID's 252033748, 252057093 e 252336732: Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002271-62.2005.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de pedido formulado pela parte autora requerendo seja certificado o trânsito em julgado dos autos, bem assim pleito de desistência dos recursos extraordinário e especial apresentados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Manifeste-se a parte autora, ora requerente, em termos prosseguimento do recurso especial constante de ID 107791675, págs. 3/29, reiterado na petição de pág. 151. Após, retornem-se os autos conclusos para ulterior deliberação. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOAO PAULO DE MATOS Advogado do(a) APELANTE: CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES - SP234868-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID's 220800769 e 221907304: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002271-62.2005.4.03.6183 RELATOR: Gab. Vice Presidência Defiro. Procedam-se os registros necessários. Manifestem-se as partes recorrentes JOÃO PAULO DE MATOS e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em termos de prosseguimento dos recursos excepcionais constantes de ID 107791675, págs. 3/29 e 152/178. Após, retornem-se os autos conclusos, para ulterior deliberação. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 200/2008 (4a. Vara)

28/10/2008, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 602/605

12/09/2008, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2008, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2008, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2008, 14:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/07/2008, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO

07/07/2008, 14:03

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

30/06/2008, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 613/618

27/06/2008, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/06/2008, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2007, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/07/2007, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/03/2007, 14:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59

27/02/2007, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2007, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2007, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2006, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2006, 11:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 93

04/10/2006, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2006, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2006, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/04/2006, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/54

03/04/2006, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2006, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2006, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/01/2006, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/108

30/11/2005, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2005, 16:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2005, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/51

29/08/2005, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2005, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2005, 15:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/05/2005, 11:05

Decisão

•06/03/2026, 17:51

Decisão

•17/12/2025, 14:09

Decisão

•17/12/2025, 14:09

Despacho

•18/09/2025, 18:19

Despacho

•18/09/2025, 18:19

Decisão

•20/05/2025, 15:01

Decisão

•19/05/2025, 13:49

Petição Intercorrente

•23/04/2025, 12:21

Despacho

•20/02/2025, 17:37

Despacho

•20/02/2025, 17:37

Despacho

•08/10/2024, 13:38

Despacho

•15/08/2024, 16:16

Despacho

•25/04/2024, 09:34

Todos os documentos(35)

Comunicações

•06/04/2026, 13:43

Decisão

•10/03/2026, 12:49

Decisão

•06/03/2026, 17:51

Decisão

•17/12/2025, 14:09

Decisão

•17/12/2025, 14:09

Despacho

•18/09/2025, 18:19

Despacho

•18/09/2025, 18:19

Decisão

•20/05/2025, 15:01

Decisão

•19/05/2025, 13:49

Petição Intercorrente

•23/04/2025, 12:21

Despacho

•20/02/2025, 17:37

Despacho

•20/02/2025, 17:37

Despacho

•08/10/2024, 13:38

Despacho

•15/08/2024, 16:16

Despacho

•25/04/2024, 09:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/12/2023, 14:55

Documento Comprobatório

•21/12/2023, 14:55

Despacho

•13/12/2023, 16:14

Despacho

•20/10/2023, 15:43

Despacho

•27/07/2023, 14:20

Despacho

•27/07/2023, 13:58

Despacho

•16/03/2023, 11:44

Despacho

•07/03/2023, 20:04

Despacho

•17/01/2023, 14:44

Despacho

•19/07/2022, 12:50

Despacho

•19/07/2022, 09:43

Decisão

•25/04/2022, 15:40

Despacho

•31/01/2022, 23:30

Despacho

•19/01/2022, 13:19

Despacho

•18/01/2022, 19:47

Despacho

•19/10/2021, 12:31

Despacho

•15/10/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 15:31

Despacho

•31/08/2021, 19:08

Despacho

•11/07/2020, 15:42