Apelação Cível 5006302-78.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 112.574,40

Orgao julgador

Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Autor

JOSE CARLOS DE MELO

CPF 084.***.***-00

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

Advogados / Representantes

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 99424•Representa: ATIVO

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP 256102•Representa: ATIVO

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 99424•Representa: PASSIVO

DOUGLAS SANTANA VIDIGAL ALVES

OAB/SP 256102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/02/2026, 13:52

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE MELO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:04

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 18:18

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

17/11/2025, 09:03

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS DE MELO - CPF: 084.628.188-00 (APELANTE) e provido em parte

17/11/2025, 09:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

03/06/2022, 20:14

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 20:14

Recebidos os autos

31/05/2022, 19:08

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2022, 19:08

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 19:08

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 09:03

Despacho

•14/03/2022, 12:53

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legal

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Despacho

•14/03/2022, 12:13

Despacho

•15/02/2022, 13:42

Despacho

•14/02/2022, 13:16

Sentença

•19/01/2022, 13:18

Sentença

•18/01/2022, 18:45

Despacho

•01/10/2021, 13:25

Despacho

•01/10/2021, 12:04

Despacho

•27/07/2021, 14:14

Decisão

•14/06/2021, 08:12

Decisão

•13/06/2021, 19:52