—

Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.786,59

Orgao julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São Carlos

Partes do Processo

CONSTRUTORA ROMAR LTDA - ME

CNPJ 47.***.***.0001-07

Autor

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022023423 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

02/09/2022, 13:04

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022023423 DESTINO: DIVISAO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL

23/08/2022, 17:03

—

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022023423 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022023423 DESTINO: DIVISAO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Transitado em Julgado em 15/03/2021

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP em 12/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMAR LTDA - ME em 18/02/2021 23:59.

Publicado Acórdão em 21/01/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA ROMAR LTDA - ME - CNPJ: 47.035.670/0001-07 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SP em 30/11/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROMAR LTDA - ME em 30/11/2020 23:59:59.

legal