Apelação / Remessa Necessária 0000859-16.2014.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

MARCOS MARIO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP 195284·CPF·Representa: Autor

LUCIANO PALHANO GUEDES

CPF·Representa: Autor

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP 195284·CPF·Representa: Réu

LUCIANO PALHANO GUEDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

MARCOS MARIO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

MARCOS MARIO PEREIRA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARCOS MARIO PEREIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:42

Publicado Acórdão em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 11:47

Conhecido o recurso de MARCOS MARIO PEREIRA - CPF: 101.513.248-08 (APELANTE) e não-provido

11/04/2025, 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 21:21

Juntada de certidão de julgamento

08/04/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:32

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARCOS MARIO PEREIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:42

Publicado Acórdão em 15/04/2025.

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 11:47

Acórdão

•09/04/2025, 18:12

15/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 11:47

Conhecido o recurso de MARCOS MARIO PEREIRA - CPF: 101.513.248-08 (APELANTE) e não-provido

11/04/2025, 08:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2025, 21:21

Juntada de certidão de julgamento

08/04/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 17:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

07/02/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 14:03

Juntada de certidão

07/02/2025, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/02/2025, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2025, 16:47

Recebidos os autos

06/02/2025, 16:37

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022007237 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

11/03/2022, 18:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/10/2020, 12:44

Transitado em Julgado em 27/08/2020

15/10/2020, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:32

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 01:43

Recurso Extraordinário não admitido

02/07/2020, 22:39

Recurso Especial não admitido

02/07/2020, 22:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/06/2020, 15:28

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

05/06/2020, 15:28

Recebidos os autos

05/06/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2020, 17:43

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:45

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020010648 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

14/02/2020, 16:38

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020010648 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

14/02/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 21:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/12/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 12:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 19:58

Recebidos os autos

09/12/2019, 19:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019175298 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

03/12/2019, 19:11

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

03/12/2019, 18:58

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/02/2018, 16:04

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/02/2018, 16:04

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/02/2018, 16:04

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/02/2018, 16:04

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

23/02/2018, 16:04

Intimação - INTIMADO(A) O INSS, DO SOBRESTAMENTO EM 19/02/2018.

22/02/2018, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 004/2018-NUGE, PARA O INSS.

19/02/2018, 12:23

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

19/02/2018, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-1-18 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54466/2018)

19/01/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-1-18 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 54466/2018)

18/01/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018002816 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/01/2018, 13:26

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

10/01/2018, 14:59

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

10/01/2018, 14:59

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018001367 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

08/01/2018, 17:49

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES 2017244567 Petição Número 2017244567

20/12/2017, 10:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES 2017244566 Petição Número 2017244566

20/12/2017, 10:56

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2017220118 ORIGEM : ISIS SILVEIRA DA SILVA (OAB:SP202619)

19/12/2017, 14:36

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

18/12/2017, 09:45

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

15/12/2017, 09:42

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA AO ADVOGADO/PROCURADOR COM REQUISIÇÃO DOS AUTOS prazo de carga expirado e requer a devolução dos autos com urgência

13/12/2017, 09:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-11-13 . 8:32 (Expediente 3468/2017)

14/11/2017, 08:32

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

13/11/2017, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-11-13 . 8:32 (Expediente 3468/2017)

13/11/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017191492 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

28/09/2017, 18:05

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017191492 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

28/09/2017, 14:22

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2017186823

27/09/2017, 14:29

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017186821

27/09/2017, 14:29

Recebimento - RECEBIDO(A) APOS CIENCIA DO INSS

26/09/2017, 12:46

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017183121 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

19/09/2017, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-18 . 8:32 (Boletim de Acordão 21160/2017)

21/08/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-18 . 8:32 (Boletim de Acordão 21160/2017)

18/08/2017, 08:32

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2017153890 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

10/08/2017, 14:28

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2017153882 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

08/08/2017, 19:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

08/08/2017, 16:50

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/08/2017, 16:50

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

17/07/2017, 13:49

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 08.08.2017 SEQ.: 872

13/07/2017, 13:34

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017122351 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

13/07/2017, 13:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017092713 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

19/05/2017, 12:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017087134

16/05/2017, 15:50

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP342060

12/05/2017, 12:32

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

27/04/2017, 15:00

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

27/04/2017, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2017-4-25 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 49641/2017)

26/04/2017, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2017-4-25 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 49641/2017)

25/04/2017, 08:31

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017040601

19/04/2017, 12:19

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS, APÓS CIENCIA

11/04/2017, 15:22

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017030505 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

21/02/2017, 09:59

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-1-23 . 8:39 (Boletim de Acordão 18793/2016)

24/01/2017, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-1-23 . 8:39 (Boletim de Acordão 18793/2016)

23/01/2017, 08:39

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2016260879 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

14/12/2016, 18:41

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2016260831 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

14/12/2016, 14:25

Não-Provimento - Agravo Interno conhecido e não-provido

13/12/2016, 17:45

Julgado - JULGADO AGRAVO INTERNO

13/12/2016, 17:45

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

30/11/2016, 14:01

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 13.12.2016 SEQ.: 716

24/11/2016, 18:17

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA

24/11/2016, 16:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016232903 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

08/11/2016, 12:27

Documento - JUNTADA DE E-MAIL DO INSS-GEX.SANTO ANDRÉ INFORMANDO RECEB.DO NOSSO OFÍCIO E E-MAIL P/CUMPRIMENTO.

07/11/2016, 18:28

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-9-26 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46255/2016)

27/09/2016, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-9-26 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46255/2016)

26/09/2016, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO EXPEDI OFÍCIO Nº5589640-UTU10 P/GEX INSS EM SANTO ANDRÉ/SP,EM CUMP.AO R.DESP.RETRO,CUJA CP.OFIC.E COMP.SEGUEM.

21/09/2016, 10:46

Recebimento - RECEBIDO(A) ASSIM,EXCEPC.,...TORNO S/EFEITO A DEC.FL.166,E DETERMINO A EXPED.DE OF.AO INSS P/Q PROCEDA À REIMPLANT.BENF.NB.1646128661.

13/09/2016, 18:56

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

09/09/2016, 16:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016176727 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

23/08/2016, 10:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016180157

22/08/2016, 16:24

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP363734

22/08/2016, 16:15

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

12/08/2016, 11:47

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PARA CARGA

12/08/2016, 11:46

Documento - JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE OFÍCIO PELO INSS.

08/08/2016, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-8-5 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45335/2016)

08/08/2016, 08:31

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 5481919-UTU10,ENCAMINHADO P O INSS-GEX SANTO ANDRÉ/SP,EM CUMPR. A R. DECISÃO DE FLS. 166,CJ CÓPIA E COMPR. DE ENVIO SG.

05/08/2016, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-8-5 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45335/2016)

05/08/2016, 08:31

Recebimento - RECEBIDO(A) ... REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. OFICIE-SE À AGÊNCIA DO INSS, COM URGÊNCIA ... INT.

03/08/2016, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

03/08/2016, 14:09

Antecipação de Tutela - Revogada a Antecipação de Tutela

03/08/2016, 14:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016145142 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

12/07/2016, 09:22

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016148591

08/07/2016, 14:41

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP363734

06/07/2016, 12:53

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2016122820 ADVOGADO: MIRELLA CEREZINI GOMES (OAB:SP363734)

15/06/2016, 09:26

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PARA CARGA

15/06/2016, 09:23

Ato ordinatório - CERTIDÃO no dia 2016-6-13 . 8:36 (Expediente 2219/2016)

13/06/2016, 08:37

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Instituto Nacional do Seguro Social - IN Petição Número 2016109024

08/06/2016, 14:26

Recebimento - RECEBIDO(A) APOS CIENCIA DO INSS

07/06/2016, 11:35

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016088753 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

03/05/2016, 10:13

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2016047488

13/04/2016, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-4-5 . 8:31 (Boletim - Decisões Terminativas 5566/2016)

06/04/2016, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-4-5 . 8:31 (Boletim - Decisões Terminativas 5566/2016)

05/04/2016, 08:31

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE, ENCAMINHEI AO INSS, VIA E-MAIL O BLOCO Nº 0116902, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÕES. O MESMO FOI RECEBIDO NESTA DAT

04/04/2016, 12:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

04/04/2016, 11:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

22/03/2016, 16:23

Recebimento - RECEBIDO(A) INTIMEM-SE

21/03/2016, 14:23

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

17/03/2016, 16:47

Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos

17/03/2016, 16:47

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

16/02/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016025342 DESTINO: GAB. JUIZ CONV. NELSON PORFIRIO

12/02/2016, 11:29

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016002760

05/02/2016, 13:49

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS, APÓS CIÊNCIA.

04/02/2016, 17:25

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016012915 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

26/01/2016, 10:50

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 26.01.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

26/01/2016, 00:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-12-14 . 8:33 (Boletim - Decisões Terminativas 5200/2015)

15/12/2015, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2015-12-14 . 8:33 (Boletim - Decisões Terminativas 5200/2015)

14/12/2015, 08:34

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI O BLOCO Nº 0114049 VIA E-MAIL AO INSS PARA CUMPRIMENTO DE DECISÕES. RECEBIDO.

11/12/2015, 13:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

11/12/2015, 13:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

18/11/2015, 15:40

Recebimento - RECEBIDO(A) JULGADO NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.

13/11/2015, 15:50

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

13/11/2015, 14:20

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

13/11/2015, 14:20

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

13/11/2015, 14:20

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015220154 DESTINO: GAB. JUIZ CONV. VALDECI DOS SANTOS

16/09/2015, 13:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 10.09.2015 18:04:37 PARA VALDECI DOS SANTOS / DÉCIMA TURMA

10/09/2015, 18:04

Despacho

•06/11/2024, 18:27

Sentença

•05/09/2024, 18:42

Despacho

•23/07/2024, 14:05

Despacho

•18/07/2024, 19:40

Despacho

•24/05/2024, 19:17

Despacho

•07/03/2024, 19:11

Ato ordinatório

•30/01/2024, 17:58

Ato ordinatório

•20/05/2022, 15:26

Ato ordinatório

•19/01/2022, 13:25

Decisão

•10/08/2021, 18:29

Despacho

•24/02/2021, 10:43

Despacho

•26/01/2021, 18:29

Ato ordinatório

•09/11/2020, 15:07

Todos os documentos(26)

Acórdão

•11/04/2025, 11:47

Acórdão

•09/04/2025, 18:12

Despacho

•06/11/2024, 18:27

Sentença

•05/09/2024, 18:42

Despacho

•23/07/2024, 14:05

Despacho

•18/07/2024, 19:40

Despacho

•24/05/2024, 19:17

Despacho

•07/03/2024, 19:11

Ato ordinatório

•30/01/2024, 17:58

Ato ordinatório

•20/05/2022, 15:26

Ato ordinatório

•19/01/2022, 13:25

Decisão

•10/08/2021, 18:29

Despacho

•24/02/2021, 10:43

Despacho

•26/01/2021, 18:29

Ato ordinatório

•09/11/2020, 15:07

Decisão

•02/07/2020, 22:39

Decisão

•09/01/2018, 14:24

Decisão

•09/01/2018, 14:24

Acórdão

•09/08/2017, 16:05

Despacho

•27/06/2017, 09:45

Acórdão

•13/12/2016, 17:35

Despacho

•17/11/2016, 12:35

Despacho de mero expediente

•09/09/2016, 13:05

Interlocutória

•03/08/2016, 08:22

Decisão Terminativa

•17/03/2016, 13:02

Decisão Terminativa

•12/11/2015, 15:53