Procedimento Comum Cível 0000891-64.2016.4.03.6006 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000891-64.2016.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 13:59

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 01:02

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:54

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:29

Recebidos os autos

15/09/2022, 14:24

Juntada de Petição de despacho

15/09/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROSALINA CLARO SEIXAS REPRESENTANTE: RAMAO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: FLAVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS - MS15781-A, APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O 1. Considerando que não restaram plenamente esclarecidas as razões do indeferimento do pedido administrativo de benefício assistencial pleiteado pela autora, determino a intimação pessoal do(a) Gerente Executivo da Agência da Previdência Social Naviraí (Num. 221096299 - Pág. 30), para que forneça cópia integral do processo em questão, bem como laudos/documentos relativos à perícia médica e avaliação social realizadas (NB 701.821.208-2, DER 05/11/2015). Ressalto que a intimação supramencionada deverá ser entregue pessoalmente ao Gerente Executivo, devendo o Oficial de Justiça colher os dados qualificativos do destinatário, para eventual responsabilização criminal, em caso de recalcitrância. 2. No mesmo prazo, tragam aos autos, 2.1. a parte autora: a) documentos aptos a comprovarem a propriedade e a locação do imóvel periciado, considerando a existência de divergências entre o endereço indicado na exordial, no qual foi realizada a perícia socioeconômica, e o que consta em vários documentos acostados aos autos (Num. 221096299 - Pág. 30, Num. 221096301 - Pág. 35, Num. 221096301 - Pág. 44, etc); b) a qualificação completa (nomes, estado civis, endereços, profissões, nº de inscrição no CPF) de seus três filhos, mencionados no laudo médico pericial. 3. a parte ré (INSS): pesquisa atualizada completa (cadastro, vínculos e salários desde a data do pedido administrativo) realizada no Cadastro Nacional de Informações Sociais- CNIS (e PLENUS, se necessário), em nome do companheiro da autora. Prazo: 15 (quinze) dias, improrrogáveis sem comprovação de justo motivo. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. msfernan PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000891-64.2016.4.03.6006 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS

20/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 15:10

Despacho

•05/05/2023, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ROSALINA CLARO SEIXAS REPRESENTANTE: RAMAO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: FLAVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS - MS15781-A, APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O 1. Considerando que não restaram plenamente esclarecidas as razões do indeferimento do pedido administrativo de benefício assistencial pleiteado pela autora, determino a intimação pessoal do(a) Gerente Executivo da Agência da Previdência Social Naviraí (Num. 221096299 - Pág. 30), para que forneça cópia integral do processo em questão, bem como laudos/documentos relativos à perícia médica e avaliação social realizadas (NB 701.821.208-2, DER 05/11/2015). Ressalto que a intimação supramencionada deverá ser entregue pessoalmente ao Gerente Executivo, devendo o Oficial de Justiça colher os dados qualificativos do destinatário, para eventual responsabilização criminal, em caso de recalcitrância. 2. No mesmo prazo, tragam aos autos, 2.1. a parte autora: a) documentos aptos a comprovarem a propriedade e a locação do imóvel periciado, considerando a existência de divergências entre o endereço indicado na exordial, no qual foi realizada a perícia socioeconômica, e o que consta em vários documentos acostados aos autos (Num. 221096299 - Pág. 30, Num. 221096301 - Pág. 35, Num. 221096301 - Pág. 44, etc); b) a qualificação completa (nomes, estado civis, endereços, profissões, nº de inscrição no CPF) de seus três filhos, mencionados no laudo médico pericial. 3. a parte ré (INSS): pesquisa atualizada completa (cadastro, vínculos e salários desde a data do pedido administrativo) realizada no Cadastro Nacional de Informações Sociais- CNIS (e PLENUS, se necessário), em nome do companheiro da autora. Prazo: 15 (quinze) dias, improrrogáveis sem comprovação de justo motivo. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. msfernan PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000891-64.2016.4.03.6006 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS

20/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(236)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

Publicado Despacho em 09/05/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(21)