Apelação Criminal 0009616-15.2016.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

LARISSA DA SILVA MANTOVANI

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO

OAB/SP 295104·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO

OAB/SP 295104·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

LARISSA DA SILVA MANTOVANI

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

LARISSA DA SILVA MANTOVANI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

EVANDRO CESAR ROMERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/05/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 22/05/2023

29/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA MANTOVANI em 12/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ROMERO em 12/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:01

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:01

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:27

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:56

Juntada de certidão de julgamento

24/04/2023, 18:40

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/05/2023, 14:52

Transitado em Julgado em 22/05/2023

29/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA MANTOVANI em 12/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ROMERO em 12/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/04/2023, 07:07

Despacho

•21/03/2023, 07:52

16/05/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:01

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:01

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:27

Juntada de certidão

25/04/2023, 14:56

Juntada de certidão de julgamento

24/04/2023, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 18:35

Juntada de intimação de pauta

13/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2023, 12:56

Recebidos os autos

21/03/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 07:52

Recebidos os autos

15/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de parecer

22/09/2022, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

22/09/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 10:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

20/09/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:53

Juntada de certidão

08/08/2022, 18:51

Recebidos os autos

05/08/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2022, 14:03

Despacho

•22/09/2022, 14:13

Despacho

•22/09/2022, 10:48

Despacho

•03/08/2022, 14:50

Despacho

•11/07/2022, 15:15

Despacho

•13/05/2022, 17:48

Despacho

•05/05/2022, 10:54

Despacho

•10/02/2022, 15:10

Sentença

•19/01/2022, 13:33

Sentença

•18/01/2022, 17:10

Decisão

•01/12/2021, 15:48

Decisão

•29/11/2021, 14:20

Decisão

•23/11/2021, 10:20

Decisão

•22/11/2021, 21:21

Todos os documentos(41)

Acórdão

•25/04/2023, 07:07

Despacho

•21/03/2023, 07:52

Despacho

•22/09/2022, 14:13

Despacho

•22/09/2022, 10:48

Despacho

•03/08/2022, 14:50

Despacho

•11/07/2022, 15:15

Despacho

•13/05/2022, 17:48

Despacho

•05/05/2022, 10:54

Despacho

•10/02/2022, 15:10

Sentença

•19/01/2022, 13:33

Sentença

•18/01/2022, 17:10

Decisão

•01/12/2021, 15:48

Decisão

•29/11/2021, 14:20

Decisão

•23/11/2021, 10:20

Decisão

•22/11/2021, 21:21

Despacho

•16/10/2021, 10:34

Despacho

•22/09/2021, 08:09

Despacho

•10/09/2021, 13:12

Despacho

•09/09/2021, 18:22

Despacho

•23/08/2021, 11:51

Despacho

•19/08/2021, 20:20

Despacho

•26/05/2021, 09:14

Despacho

•25/05/2021, 18:47

Despacho

•19/05/2021, 15:41

Despacho

•02/03/2021, 18:49

Despacho

•01/03/2021, 20:59

Despacho

•18/02/2021, 08:53

Despacho

•14/12/2020, 09:52

Despacho

•04/12/2020, 12:29

Despacho

•29/08/2020, 09:23

Despacho

•29/07/2020, 12:46

Despacho

•23/07/2020, 15:07

Despacho

•29/06/2020, 14:30

Despacho

•26/06/2020, 06:59

Despacho

•18/05/2020, 22:03

Despacho

•22/04/2020, 18:22

Despacho

•22/04/2020, 16:32

Despacho

•24/03/2020, 15:09

Despacho

•19/03/2020, 18:06

Despacho

•04/03/2020, 14:58

Despacho

•21/02/2020, 17:26