Execução Fiscal 5002887-98.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 43.013,34

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

NEW ELLO TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 103944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de outros documentos

08/05/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:44

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:28

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

25/02/2025, 18:43

Decorrido prazo de NEW ELLO TECNOLOGIA LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de NEW ELLO TECNOLOGIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:16

Todas as movimentações(93)

Expedição de outros documentos

08/05/2026, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 17:44

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:28

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 17:44

Despacho

•01/09/2025, 17:25

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

25/02/2025, 18:43

Decorrido prazo de NEW ELLO TECNOLOGIA LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de NEW ELLO TECNOLOGIA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de NEW ELLO TECNOLOGIA LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:08

Publicado Ofício em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:09

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/11/2023, 13:30

Juntada de certidão

22/11/2023, 16:13

Decorrido prazo de NEW ELLO TECNOLOGIA LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:13

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:25

Juntada de certidão

03/03/2023, 16:21

Decorrido prazo de NEW ELLO TECNOLOGIA LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:10

Publicado Despacho em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:23

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:20

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:47

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:12

Decorrido prazo de NEW ELLO TECNOLOGIA LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:20

Juntada de certidão

17/05/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:38

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:37

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: NEW ELLO TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE CARVALHO JUNIOR - SP103944 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002887-98.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se a executado acerca do bloqueio via SISBAJUD, nos termos do despacho ID 41240203. SANTO ANDRé, 12 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:59

Decorrido prazo de NEW ELLO TECNOLOGIA LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:04

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 11:13

Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de procuração/habilitação

01/07/2021, 10:41

Juntada de certidão

29/06/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:18

Conclusos para despacho

28/01/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 09:49

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 11:57

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:56

Juntada de Petição de certidão

28/08/2020, 11:12

Expedição de Carta de citação.

03/08/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 14:54

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:46

Juntada de certidão

30/06/2020, 09:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/06/2020, 09:47

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/06/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 16:15

Despacho

•01/09/2025, 17:25

Despacho

•15/01/2025, 15:17

Despacho

•15/01/2025, 15:17

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 16:40

Despacho

•30/08/2023, 11:14

Despacho

•14/08/2023, 16:46

Despacho

•05/12/2022, 14:13

Despacho

•29/11/2022, 16:23

Despacho

•18/05/2022, 09:20

Despacho

•17/05/2022, 12:36

Despacho

•17/05/2022, 12:34

Despacho

•10/05/2022, 14:38

Despacho

•19/01/2022, 13:32

Todos os documentos(25)

Despacho

•27/04/2026, 17:44

Despacho

•01/09/2025, 17:25

Despacho

•01/09/2025, 17:25

Despacho

•15/01/2025, 15:17

Despacho

•15/01/2025, 15:17

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 16:40

Despacho

•30/08/2023, 11:14

Despacho

•14/08/2023, 16:46

Despacho

•05/12/2022, 14:13

Despacho

•29/11/2022, 16:23

Despacho

•18/05/2022, 09:20

Despacho

•17/05/2022, 12:36

Despacho

•17/05/2022, 12:34

Despacho

•10/05/2022, 14:38

Despacho

•19/01/2022, 13:32

Despacho

•12/01/2022, 15:05

Despacho

•13/08/2021, 16:05

Despacho

•10/08/2021, 13:04

Despacho

•02/07/2021, 11:15

Despacho

•02/07/2021, 11:13

Despacho

•25/06/2021, 15:18

Despacho

•27/01/2021, 09:49

Despacho

•28/09/2020, 14:01

Despacho

•25/09/2020, 11:57

Despacho

•16/07/2020, 14:54