Apelação / Remessa Necessária 5001945-13.2021.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Três Lagoas

Partes do Processo

RUILLER CESAR FERREIRA DIAS

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/10/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 29/09/2023

06/10/2023, 10:29

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ SOARES CARVALHO

OAB/MS 22092•Representa: ATIVO

PRISCILLA LISBOA PEREIRA

OAB/GO 29362•Representa: PASSIVO

THALYSSA PEREIRA RIBEIRO DO AMARAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TIAGO KOUTCHIN OVELAR ECHAGUE

OAB/MS 14707•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de RUILLER CESAR FERREIRA DIAS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA OAB/MS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:02

Publicado Acórdão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:40

Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL - CNPJ: 33.205.451/0001-14 (APELADO) e provido

25/08/2023, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2023, 19:28

Documentos

Acórdão

•30/08/2023, 12:40

Acórdão

•21/08/2023, 23:23

Ato ordinatório

•30/05/2023, 17:01

Ato ordinatório

•30/05/2023, 16:59

Acórdão

•24/05/2023, 16:16

Acórdão

•22/05/2023, 14:55

Sentença

•15/09/2022, 13:53

Sentença

•19/01/2022, 13:34

Sentença

•18/01/2022, 12:07

Decisão

•15/12/2021, 13:56

Decisão

•19/11/2021, 14:19

Certidão

•19/11/2021, 09:58

Decisão

•19/11/2021, 09:20

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