Execução Fiscal 0001106-63.2015.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.087,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

LEONICE APARECIDA COMERON SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

LEONICE APARECIDA COMERON SOUSA

CPF

Reu

ALBINO SOUSA PEREIRA

CPF

Reu

BURI MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:23

Proferida decisão interlocutória

30/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:15

Mandado devolvido sem cumprimento

02/02/2024, 19:25

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 01:14

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 14:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:25

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:23

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 16:30

Despacho

•17/06/2022, 14:25

30/04/2024, 16:30

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:15

Mandado devolvido sem cumprimento

02/02/2024, 19:25

Juntada de Petição de certidão

02/02/2024, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2024, 01:14

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 14:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:25

Decorrido prazo de LEONICE APARECIDA COMERON SOUSA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de BURI MADEIRAS LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de ALBINO SOUSA PEREIRA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:38

Publicado Edital em 21/01/2022.

04/02/2022, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 21:29

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BURI MADEIRAS LTDA, ALBINO SOUSA PEREIRA, LEONICE APARECIDA COMERON SOUSA E D I T A L D E C I T A Ç Ã O C O M P R A Z O D E 3 0 ( T R I N T A ) D I A S O Doutor EDEVALDO DE MEDEIROS, MM. Juiz Federal da 1ª Vara da 39ª Subseção Judiciária de Itapeva, na forma da lei. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que por este Juízo e Secretaria se processa a EXECUÇÃO FISCAL nº 0001106-63.2015.4.03.6139 que a exequente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA move contra BURI MADEIRAS LTDA - CNPJ: 96.399.076/0001-00, ALBINO SOUSA PEREIRA - CPF: 873.211.658-68 e LEONICE APARECIDA COMERON SOUSA - CPF: 983.905.388-49 referente à(s) certidão(ões) de dívida ativa nº 80423, dívida de natureza tributária, com valor da causa de R$ 7.087,03, pelo que foi expedido este mandado de citação por edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80, após diversas tentativas de localização da parte executada, bem como por determinação em decisão de id. 118235864, nos autos nº 0001106-63.2015.4.03.6139. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida parte executada, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, o qual será publicado e afixado na forma da Lei, por ordem do MM. Juiz Federal. NADA MAIS. Eu, José Henrique Souza Castellar, Técnico Judiciário (RF 3126), digitei. EDEVALDO DE MEDEIROS Juiz Federal ITAPEVA, 1 de dezembro de 2021. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001106-63.2015.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 13:36

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/12/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 10:00

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 10:46

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:20

Conclusos para despacho

15/07/2021, 10:11

Juntada de certidão

15/07/2021, 10:04

Juntada de certidão

18/03/2021, 18:24

Juntada de certidão

02/03/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:58

Conclusos para despacho

24/02/2021, 13:37

Mandado devolvido sem cumprimento

10/02/2021, 08:55

Mandado devolvido sem cumprimento

10/02/2021, 08:55

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2020, 00:17

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 11:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2020, 10:18

Juntada de ato ordinatório

20/07/2020, 15:00

Juntada de certidão

27/05/2020, 11:30

Juntada de certidão

22/05/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 11:14

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/03/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/03/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/02/2020, 17:06

Juntada de certidão

10/02/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 13:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/08/2019, 13:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2019, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

18/07/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2019, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/03/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO

22/03/2019, 13:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/03/2019, 08:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

27/02/2019, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100006561 Complemento Livre:

25/06/2018, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2018, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

11/05/2018, 07:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 201861390002121

17/04/2018, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/02/2018, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO EXECUTADO CP 151/2018-EF Loal de Cumprimento: COMARCA DE BURI SP Complemento Livre:

27/02/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/02/2018, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CP 151/2018-EF CITAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre:

20/02/2018, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: FAZER PRECATÓRIA Complemento Livre:

10/01/2018, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

11/05/2017, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2017, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2016, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

16/11/2016, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: 201661390005528

14/10/2016, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

06/09/2016, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

14/04/2016, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E PENHORA Loal de Cumprimento: BURI/SP Complemento Livre:

28/10/2015, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2015, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2015, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO/INTIMACAO Loal de Cumprimento: DEPRECADO Complemento Livre:

28/10/2015, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/10/2015, 15:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/10/2015, 12:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/10/2015, 12:15

Despacho

•29/09/2021, 10:00

Despacho

•27/08/2021, 10:46

Despacho

•26/02/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 15:00

Despacho

•26/03/2020, 16:08