Execução Fiscal 0036910-94.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 65.141,92

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS

OAB/SP 183675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RELIANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 175/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 175/2023

29/08/2023, 12:59

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 09/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2023, 11:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.175/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:29

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 15:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/05/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de ciência

04/05/2023, 21:23

Juntada de Petição de ciência

28/04/2023, 19:50

Todas as movimentações(92)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 175/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 175/2023

29/08/2023, 12:59

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 09/08/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:34

Ofício de transferência eletrônica

•09/05/2023, 15:34

15/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2023, 11:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.175/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 11:29

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 15:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/05/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de ciência

04/05/2023, 21:23

Juntada de Petição de ciência

28/04/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:17

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:35

Transitado em Julgado em 04/04/2023

25/04/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 21:29

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 21:18

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 21:55

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 13:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/10/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 13:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/10/2022, 13:30

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:42

Decorrido prazo de RELIANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 21:32

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RELIANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS - SP183675 D E S P A C H O Considerando a virtualização destes autos, nos termos do artigo 3º, inc. V da Resolução n. 354, de 29 de maio de 2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036910-94.2014.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:12

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/10/2021, 14:46

Juntada de certidão

13/10/2021, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/10/2021, 14:46

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/07/2021, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/06/2021, 10:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2021, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2021, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2020, 11:51

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0026534-15.2015.403.6182 - Apenso

18/12/2020, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2020, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/10/2020, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENÇA Complemento Livre: PROFERIDA NOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL

01/10/2019, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO PROCESSO Complemento Livre: 00265341520154036182

12/09/2019, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2019, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/02/2019, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EXECUTADO/EMBARGANTE

06/02/2019, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2018, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/03/2018, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/12/2015, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2015, 09:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSAMENTO

26/08/2015, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: DISTRIBUIDOS SOB O N. 00265341520154036182

30/07/2015, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/06/2015, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/05/2015, 09:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

04/05/2015, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: MEMO 20/2015 Complemento Livre: SOLICITACAO RECOLHIMENTO DO MANDADO

30/03/2015, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2015, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: PROT EM 17/3/15 201561820032643

26/03/2015, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: PROT EM 17/3/15 201561820032436

26/03/2015, 08:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8206.2015.00561 (Guia 2015.0015)

22/01/2015, 09:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/09/2014, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

08/08/2014, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2014, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/07/2014, 10:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/07/2014, 17:48

Despacho

•26/04/2023, 10:53

Despacho

•25/04/2023, 13:36

Despacho

•25/04/2023, 13:35

Despacho

•20/04/2023, 21:29

Sentença

•13/02/2023, 14:42

Sentença

•08/02/2023, 16:25

Despacho

•28/04/2022, 14:06

Despacho

•28/04/2022, 12:55

Despacho

•19/01/2022, 13:36

Despacho

•18/01/2022, 17:12