Execução Fiscal 0014310-70.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

PANIFICADORA NOVA BABILONIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO BENEDITO CAMARGO

OAB/SP 136774·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PANIFICADORA NOVA BABILONIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2023

23/06/2023, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 07:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 06:07

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 10:52

Transitado em Julgado em 29/07/2022

29/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 11:54

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 17:08

Todas as movimentações(137)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2023

23/06/2023, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 16:08

Sentença

•01/07/2022, 17:08

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legal

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Acessibilidade

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20/05/2023, 07:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 06:07

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 10:52

Transitado em Julgado em 29/07/2022

29/07/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 11:54

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 13:38

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOVA BABILONIA LTDA - ME em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:16

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:07

Juntada de certidão

02/06/2022, 12:07

Decorrido prazo de Presidência do E. TRF/3 em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOVA BABILONIA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 21:32

Juntada de certidão

30/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PANIFICADORA NOVA BABILONIA LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO BENEDITO CAMARGO - SP136774 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Cumpra o exequente a determinação de indicação expressa sobre a existência ou não de doença grave e deficiência. Int. SãO PAULO, data supra. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014310-70.2000.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 18:26

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOVA BABILONIA LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:59

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:19

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:20

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:31

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOVA BABILONIA LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:17

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:41

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/09/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

24/09/2021, 13:54

Transitado em Julgado em 24/09/2021

24/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOVA BABILONIA LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:04

Publicado Sentença em 24/08/2021.

24/08/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2021, 17:51

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 12:28

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOVA BABILONIA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:05

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 21:33

Conclusos para decisão

08/03/2021, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 19:26

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOVA BABILONIA LTDA - ME em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:14

Publicado Despacho em 26/01/2021.

26/01/2021, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 14:14

Juntada de certidão

18/12/2020, 14:13

Conclusos para decisão

14/10/2020, 09:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2020, 20:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

20/07/2020, 07:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/07/2020, 12:28

Processo Reativado

17/07/2020, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000010945 Complemento Livre: EXEQUENTE - EMBARGOS DECLARAÇÃO

17/03/2020, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

04/03/2020, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2020, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/02/2020, 05:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 539/547

07/10/2019, 06:20

Cancelada a Distribuição

12/09/2019, 11:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/09/2019, 09:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

10/09/2019, 09:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/09/2019, 18:52

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/09/2019, 18:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/09/2019, 18:38

Processo Desarquivado

09/09/2019, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:38

Arquivado Definitivamente

09/09/2019, 18:38

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOVA BABILONIA LTDA - ME em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/09/2019, 08:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

02/09/2019, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/09/2019, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/08/2019, 00:15

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 13/08/2019.

13/08/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 20:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 20:20

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 20:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/08/2019, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2019, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/06/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 11:53

Arquivado Definitivamente

29/05/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2019, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/05/2019, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961150003085 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

20/05/2019, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/05/2019 19:09:19.

17/05/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 786/790

07/05/2019, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201961150000293

29/01/2019, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 14:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/01/2019, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/01/2019 PedidoJF: 141-6/2019 Prot: 382190129006660

29/01/2019, 09:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :9035

21/05/2001, 12:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

10/05/2001, 13:56

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000156/2001

07/05/2001, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2001, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2001, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) INTIMACAO PESSOAL

04/05/2001, 13:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/04/2000, 10:57

Despacho

•02/06/2022, 14:51

Despacho

•02/06/2022, 13:47

Despacho

•19/01/2022, 13:38

Despacho

•18/01/2022, 18:26

Despacho

•07/12/2021, 09:54

Despacho

•06/12/2021, 18:20

Despacho

•30/11/2021, 17:04

Despacho

•30/11/2021, 16:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2021, 11:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2021, 11:31

Despacho

•29/09/2021, 13:11

Despacho

•24/09/2021, 16:44

Sentença

•20/08/2021, 11:17

Todos os documentos(24)

Sentença

•04/07/2022, 16:08

Sentença

•01/07/2022, 17:08

Despacho

•02/06/2022, 14:51

Despacho

•02/06/2022, 13:47

Despacho

•19/01/2022, 13:38

Despacho

•18/01/2022, 18:26

Despacho

•07/12/2021, 09:54

Despacho

•06/12/2021, 18:20

Despacho

•30/11/2021, 17:04

Despacho

•30/11/2021, 16:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2021, 11:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/09/2021, 11:31

Despacho

•29/09/2021, 13:11

Despacho

•24/09/2021, 16:44

Sentença

•20/08/2021, 11:17

Sentença

•30/07/2021, 15:50

Sentença

•29/07/2021, 17:51

Despacho

•04/05/2021, 09:20

Despacho

•03/05/2021, 21:33

Despacho

•21/01/2021, 15:57

Despacho

•21/01/2021, 14:14

Sentença Extinção Fiscal

•08/08/2019, 20:20

Sentença Extinção Fiscal

•08/08/2019, 14:02

Sentença Extinção Fiscal

•13/05/2019, 15:19