Execução Fiscal 0001437-41.2012.4.03.6142 - TRF3

Execução Fiscal 0001437-41.2012.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:31

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 13:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MALAGONI - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 21:36

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2022.

04/02/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOAO ROBERTO MALAGONI - ME SENTENÇA - TIPO "B" Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001437-41.2012.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Vistos Trata-se de execução fiscal cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, foi atravessado, pela exequente, pedido de extinção fundado no reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em cobro. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Cumpra-se. LINS/SP, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 13:38

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:38

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•21/01/2022, 08:42

Sentença Extinção Fiscal

•19/01/2022, 13:38

—

Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO MALAGONI - ME em 11/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2022.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(39)