Procedimento Comum Cível 5003630-79.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 143.835,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR

OAB/SP 271819·CPF·Representa: Autor

SERGIO GARCIA MARQUESINI

OAB/SP 96414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 05/12/2022

19/01/2023, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:12

Publicado Sentença em 11/10/2022.

11/10/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:03

Todas as movimentações(172)

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2023, 17:01

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 17:01

Transitado em Julgado em 05/12/2022

19/01/2023, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•07/10/2022, 16:40

Sentença

•07/10/2022, 16:25

08/11/2022, 00:12

Publicado Sentença em 11/10/2022.

11/10/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:28

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2022, 16:10

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:55

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, SERGIO GARCIA MARQUESINI - SP96414 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 170990073: Atenda-se. Fica o requerente ciente de que tal expediente ficará disponível nestes autos para impressão. SANTO ANDRé, 7 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003630-79.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:26

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:01

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 11:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/12/2021, 10:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2021, 11:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/12/2021, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:42

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:38

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 17:07

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:05

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2021, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2021, 16:46

Juntada de certidão

13/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:59

Conclusos para despacho

13/08/2021, 08:03

Juntada de certidão

13/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:50

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:57

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:05

Juntada de certidão

28/04/2021, 15:04

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:59

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:04

Juntada de certidão

15/03/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 11:03

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 19:50

Conclusos para despacho

22/02/2021, 14:16

Juntada de certidão

22/02/2021, 13:15

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 18:24

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 16:24

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:11

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 14:46

Juntada de certidão

28/10/2020, 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:53

Conclusos para despacho

29/07/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 12:15

Juntada de Petição de informação

27/07/2020, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 10:49

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 12:27

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 11:08

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 17:40

Conclusos para despacho

24/01/2020, 10:43

Transitado em Julgado em 18/12/2019

24/01/2020, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:29

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 00:18

Publicado Sentença em 04/11/2019.

05/11/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

11/10/2019, 15:38

Conclusos para julgamento

08/10/2019, 10:14

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/10/2019, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 09:56

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 08:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:23

Publicado Despacho em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 11:38

Juntada de certidão

16/07/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 15:40

Conclusos para despacho

02/04/2019, 16:56

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2019, 13:31

Juntada de Petição de réplica

28/03/2019, 11:23

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 02:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 02:20

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/03/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 14:46

Conclusos para despacho

06/02/2019, 11:06

Juntada de certidão

06/02/2019, 10:58

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 10:50

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE ALMEIDA em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 10:18

Publicado Despacho em 09/11/2018.

09/11/2018, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2018, 01:10

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2018, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2018, 11:43

Conclusos para despacho

26/10/2018, 15:39

Juntada de certidão

26/10/2018, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2018, 14:55

Publicado Despacho em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/10/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 15:15

Conclusos para despacho

24/09/2018, 15:42

Expedição de Certidão

18/09/2018, 15:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/09/2018, 15:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/09/2018, 14:58

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 14:58

Despacho

•19/09/2022, 09:09

Despacho

•13/09/2022, 17:28

Despacho

•17/03/2022, 14:15

Despacho

•14/02/2022, 12:55

Despacho

•07/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 17:58

Despacho

•07/12/2021, 17:01

Despacho

•05/11/2021, 10:54

Despacho

•04/11/2021, 17:38

Despacho

•16/08/2021, 09:06

Despacho

•13/08/2021, 12:59

Despacho

•03/05/2021, 11:56

Despacho

•28/04/2021, 15:57

Todos os documentos(38)

Sentença

•07/10/2022, 16:40

Sentença

•07/10/2022, 16:25

Despacho

•19/09/2022, 09:09

Despacho

•13/09/2022, 17:28

Despacho

•17/03/2022, 14:15

Despacho

•14/02/2022, 12:55

Despacho

•07/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 17:58

Despacho

•07/12/2021, 17:01

Despacho

•05/11/2021, 10:54

Despacho

•04/11/2021, 17:38

Despacho

•16/08/2021, 09:06

Despacho

•13/08/2021, 12:59

Despacho

•03/05/2021, 11:56

Despacho

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