Execução Fiscal 0046487-43.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2007

Valor da Causa

R$ 69.328.465,15

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570·CPF·Representa: Réu

MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI

OAB/SP 92234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 55/2023 (9a. Vara) Paote: 55

29/05/2023, 11:14

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000055/2023

09/05/2023, 15:01

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:21

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:56

Transitado em Julgado em 24/10/2022

24/10/2022, 12:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2022, 19:13

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de custas

15/09/2022, 07:57

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/09/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:07

Todas as movimentações(224)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

02/07/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:19

Documentos

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 14:19

Despacho

•24/10/2022, 18:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 55/2023 (9a. Vara) Paote: 55

29/05/2023, 11:14

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000055/2023

09/05/2023, 15:01

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 18:21

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:56

Transitado em Julgado em 24/10/2022

24/10/2022, 12:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2022, 19:13

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de custas

15/09/2022, 07:57

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/09/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:01

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/07/2022, 18:33

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. Advogados do(a) EXECUTADO: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570, MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI - SP92234 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0046487-43.2007.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a executada para que providencie o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Silente, à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei n° 9.289/96. Após, ao arquivo findo. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:42

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:41

Publicado Sentença em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2021, 18:25

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 10:20

Publicado Decisão em 05/04/2021.

06/04/2021, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

06/04/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 07:04

Proferida decisão interlocutória

29/03/2021, 07:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A. em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 21:53

Conclusos para despacho

11/12/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 19:52

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:15

Conclusos para despacho

04/12/2020, 17:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/12/2020, 17:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 15:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 15:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

03/08/2020, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2020, 11:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/07/2020, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2020, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2019, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2019, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2019, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2019, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2019, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2018, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000147073 Complemento Livre:

29/11/2018, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2018, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/10/2018, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/10/2018, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 407/425

02/10/2018, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2018618200990521 Complemento Livre:

17/09/2018, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 15:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2018.00197 Complemento Livre:

30/05/2018, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO RECEITA Complemento Livre: 201861820025652

09/04/2018, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 201861820019267 Complemento Livre:

02/04/2018, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8209.2018.00197 EM 17/01/2018 (Guia 2018.0011)

17/01/2018, 16:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 35/2018 Complemento Livre: OFÍCIO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL

17/01/2018, 16:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 35/2018 Complemento Livre: OFICIO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL

17/01/2018, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2017, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2017, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820061187

22/06/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2017, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2017, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2017, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820104537

18/08/2016, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201661000154712

08/08/2016, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2016, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2016, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2016, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

31/03/2016, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

14/03/2016, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA - TRF

25/02/2016, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2015, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2015, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

06/11/2015, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2015, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/10/2015, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: DO EXECUTADO

27/10/2015, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/336

23/10/2015, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

09/03/2015, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2015, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/01/2015, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2014, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

04/12/2014, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/11/2014, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 361/405

19/11/2014, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/11/2014, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2014, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2014, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2014, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

03/10/2014, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2014, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/07/2014, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

15/07/2014, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208/251

14/07/2014, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2014, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2014, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/02/2014, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2014, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: VISTAS

24/01/2014, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/01/2014, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 375/399

23/01/2014, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/10/2013, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 357/380

03/10/2013, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2013, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2013, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

10/04/2013, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2013, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/02/2013, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

01/02/2013, 15:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00036/2012 Complemento Livre:

20/06/2012, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2012, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/04/2012, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2012, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/03/2012, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

08/03/2012, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/56

06/03/2012, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2012, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2012, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/01/2012, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/01/2012, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2012, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

24/08/2011, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2011, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 374/391

04/08/2011, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2011, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/03/2011, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

21/03/2011, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/03/2011, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2011, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

21/05/2010, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/05/2010, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2010, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

18/05/2010, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2010, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

23/04/2010, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2010, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/04/2010, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2010, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2010, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/04/2010, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/03/2010, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2010, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2009, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

20/08/2009, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN

29/05/2009, 08:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2009.00288 Complemento Livre:

28/05/2009, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

21/05/2009, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

21/05/2009, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2009, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2009, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

20/05/2009, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMP MANDADO Complemento Livre: FEVEREIRO 2009

12/02/2009, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

04/02/2009, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

30/07/2008, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2008, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2008, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/05/2008, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2008, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/04/2008, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

17/04/2008, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

15/04/2008, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2008, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2008, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2008, 06:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/04/2008, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO

10/04/2008, 06:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S A Complemento Livre: AG TRIAGEM

14/01/2008, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: AG TRIAGEM

07/01/2008, 13:58

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG AR

28/11/2007, 14:01

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/11/2007, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2007, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2007, 13:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2007, 08:34

Despacho

•30/08/2022, 16:01

Despacho

•19/01/2022, 13:42

Sentença

•02/08/2021, 18:25

Decisão

•29/03/2021, 07:04

Despacho

•04/12/2020, 17:15