Execução Fiscal 1100783-77.1994.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA MARIA ROMANO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

GISELA CRISTINA FAGGION BARBIERI TORREZAN

OAB/SP 279975·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO

OAB/SP 228976·CPF·Representa: Réu

HEBERT LIMA ARAUJO

OAB/SP 185648·CPF·Representa: Réu

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

USINA BOM JESUS S/A ACUCAR E ALCOOL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

REGINA MARIA ROMANO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

GISELA CRISTINA FAGGION BARBIERI TORREZAN

OAB/SP 279975·CPF·Representa: Réu

ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO

OAB/SP 228976·CPF·Representa: Réu

HEBERT LIMA ARAUJO

OAB/SP 185648·CPF·Representa: Réu

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

OAB/SP 196655·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FREITAS DE NATALE

OAB/SP 178344·CPF·Representa: Réu

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA

OAB/SP 227704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:30

Decorrido prazo de USINA BOM JESUS S/A ACUCAR E ALCOOL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 00:26

Publicado Sentença em 03/02/2026.

04/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 18:40

Decorrido prazo de USINA BOM JESUS S/A ACUCAR E ALCOOL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:43

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:57

Todas as movimentações(211)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:30

Decorrido prazo de USINA BOM JESUS S/A ACUCAR E ALCOOL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 00:26

Publicado Sentença em 03/02/2026.

04/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho de Inspeção

•07/05/2026, 14:30

Sentença

•29/01/2026, 14:04

02/02/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 18:10

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 18:40

Decorrido prazo de USINA BOM JESUS S/A ACUCAR E ALCOOL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:43

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 06:13

Publicado Despacho em 19/03/2025.

24/03/2025, 06:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:34

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:38

Conclusos para despacho

08/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 12:18

Juntada de ato ordinatório

11/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2024, 16:11

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:46

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 13:28

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2023, 15:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2022, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de USINA BOM JESUS S/A ACUCAR E ALCOOL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINA MARIA ROMANO MOREIRA - SP35401 EXECUTADO: USINA BOM JESUS S/A ACUCAR E ALCOOL Advogados do(a) EXECUTADO: GISELA CRISTINA FAGGION BARBIERI TORREZAN - SP279975, ANA FLAVIA CHRISTOFOLETTI DE TOLEDO - SP228976, HEBERT LIMA ARAUJO - SP185648, ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO - SP196655 D E S P A C H O Considerando a notícia de parcelamento trazida aos autos, circunstância que caracteriza a suspensão da exigibilidade do tributo, nos termos do art. 151, VI, do CTN, suspendo a tramitação do feito, pelo prazo suficiente para seu cumprimento. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, podendo ser desarquivados a qualquer momento, por solicitação das partes, quando do término do pagamento ou em caso de inadimplência. Publique-se. PIRACICABA, 18 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1100783-77.1994.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 18:48

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:08

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2021, 12:33

Decorrido prazo de USINA BOM JESUS S/A ACUCAR E ALCOOL em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 14:38

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/03/2021, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 07:40

Publicado Despacho em 26/02/2021.

27/02/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2020, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2020, 11:34

Conclusos para despacho

23/07/2020, 19:30

Decorrido prazo de USINA BOM JESUS S/A ACUCAR E ALCOOL em 08/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 19:20

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 10:34

Juntada de certidão

09/04/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 15:55

Conclusos para despacho

31/03/2020, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/03/2020, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/03/2020, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2019, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 06:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090009817 Complemento Livre: EXECUTADO

26/08/2019, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090009330 Complemento Livre: EXEQUENTE

24/07/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2019, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2019, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2019, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2019, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090019244 Complemento Livre: EXECUTADO

15/01/2019, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/12/2018, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/12/2018 PedidoJF: 2284-4/2018 Prot: 309181207065480

07/12/2018, 10:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 193/2017 (4a. Vara)

14/07/2017, 15:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.193/2017 (4a. Vara)

14/07/2017, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENTREGA DE MDD CANCELAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: AO INTERESSADO

22/05/2017, 14:50

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

15/05/2017, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/05/2017, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 09:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CANCELAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 0904.2017.01000

09/05/2017, 07:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: INFO DARA CURSO REQ ADM BAIXA HIPOTECAS

25/04/2017, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS DO AI Complemento Livre: AI 00045396220154030000

21/03/2017, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 367/378

09/03/2017, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2017, 14:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090031736 Complemento Livre: EXECUTADA

01/02/2017, 15:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/02/2017, 15:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.137/2015 (4a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2015, 15:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/209

08/05/2015, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO AGRAVO Complemento Livre: AI 0004539-62.2015.4.03.0000/SP

27/04/2015, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000037548 Complemento Livre: exeutado

06/04/2015, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000037548 Complemento Livre: exeutado

06/04/2015, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2015, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/03/2015, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

04/03/2015, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2015, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/02/2015, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/129

23/02/2015, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2015, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2015, 11:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONST/REAVALIACAO Complemento Livre: No 45/2014

17/11/2014, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090021252 Complemento Livre:

25/08/2014, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO/REAVALIACAO BENS PENHORADOS Complemento Livre: N. 45/201

09/04/2014, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2013, 12:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/10/2013, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO

11/10/2013, 12:10

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

04/10/2013, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2013, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO REQUER Complemento Livre: 201361090014012

03/06/2013, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO MANIFESTA-SE Complemento Livre: 201361090013360

03/06/2013, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO MANIFESTA-SE Complemento Livre: 201361090013359

03/06/2013, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2013, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2013, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2013, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2013, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2013, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2013, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/04/2013, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO

04/04/2013, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

15/03/2013, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2013, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/02/2013, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO

22/02/2013, 15:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/02/2013, 14:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/02/2013, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2013, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADO Complemento Livre: 201261090026550

01/02/2013, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 41/2012

14/11/2012, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 14/11/2012 GUIA: 41

14/11/2012, 15:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 32/2012: PACOTE: 100000

16/02/2012, 08:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.32/2012 (2a. Vara)

09/02/2012, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2011, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2011, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2010, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2010, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2010, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2010, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2009, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2009, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/09/2008, 12:06

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

02/09/2008, 00:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2008, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2008, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2007, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2007, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SOBRESTAMENTO Complemento Livre: EXEQUENTE

14/08/2007, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2007, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/07/2007, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2007, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2007, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2007, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2006, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/06/2006, 08:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL EM SECRETARIA

08/11/2005, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2004, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2004, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

13/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2004, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2004, 14:16

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA BAIXA - INCOMPETENCIA - PACOTE: 0 ( Novo pate: 100000 )

15/07/1997, 12:33

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - INCOMPETENCIA - GR no.0000064/97

15/07/1997, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/1997, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/1997, 15:50

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA BAIXA - INCOMPETENCIA - PACOTE: 0

25/02/1997, 12:20

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA BAIXA - INCOMPETENCIA - PACOTE: 0

25/02/1997, 12:15

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - INCOMPETENCIA - GR no.0000021/97

21/02/1997, 12:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/08/1996, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/1995, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/02/1995, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA JUSTICA ESTADUAL COMPETENTE CUMPRIR DECISAO

01/02/1995, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/1995, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO

15/01/1995, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) BAIXA

15/01/1995, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/1994, 09:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/09/1994, 15:42

Sentença

•26/01/2026, 18:10

Despacho

•28/10/2025, 17:34

Despacho

•27/10/2025, 13:26

Despacho

•17/03/2025, 14:58

Despacho

•14/03/2025, 18:34

Despacho

•09/10/2024, 12:10

Despacho

•08/10/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:17

Despacho

•04/06/2024, 12:51

Despacho

•04/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:24

Todos os documentos(23)

Despacho de Inspeção

•07/05/2026, 14:30

Sentença

•29/01/2026, 14:04

Sentença

•26/01/2026, 18:10

Despacho

•28/10/2025, 17:34

Despacho

•27/10/2025, 13:26

Despacho

•17/03/2025, 14:58

Despacho

•14/03/2025, 18:34

Despacho

•09/10/2024, 12:10

Despacho

•08/10/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:17

Despacho

•04/06/2024, 12:51

Despacho

•04/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:24

Despacho

•19/01/2022, 13:42

Despacho

•18/01/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:07

Despacho

•24/02/2021, 16:09

Despacho

•24/02/2021, 12:49

Despacho de Inspeção

•16/05/2020, 19:20

Despacho

•13/05/2020, 10:34

Despacho

•01/04/2020, 13:37