Execução Fiscal 0003893-61.2012.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.549,63

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDOMIRO MONTALVAO

OAB/SP 48973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

S & I SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

IDNILSON NUTTI CANDIDO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/03/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:33

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de IDNILSON NUTTI CANDIDO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de S & I SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de S & I SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:41

Decorrido prazo de IDNILSON NUTTI CANDIDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:31

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 25/01/2022.

06/02/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 15:34

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2022.

04/02/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 21:49

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/03/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•21/01/2022, 08:48

Sentença Extinção Fiscal

•19/01/2022, 13:53

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legal

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21/03/2022, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de IDNILSON NUTTI CANDIDO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de S & I SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de S & I SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:41

Decorrido prazo de IDNILSON NUTTI CANDIDO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:31

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 25/01/2022.

06/02/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

06/02/2022, 15:34

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2022.

04/02/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S & I SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME, IDNILSON NUTTI CANDIDO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VALDOMIRO MONTALVAO - SP48973 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VALDOMIRO MONTALVAO - SP48973 SENTENÇA - TIPO "B" Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003893-61.2012.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Vistos Trata-se de execução fiscal cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, foi atravessado, pela exequente, pedido de extinção fundado no reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em cobro. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Cumpra-se. LINS/SP, 19 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S & I SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - ME, IDNILSON NUTTI CANDIDO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VALDOMIRO MONTALVAO - SP48973 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VALDOMIRO MONTALVAO - SP48973 SENTENÇA - TIPO "B" Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003893-61.2012.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Vistos Trata-se de execução fiscal cujo processamento encontrava-se sobrestado por tempo superior ao prazo de prescrição legalmente estabelecido. Em vista de tal circunstância, foi atravessado, pela exequente, pedido de extinção fundado no reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em cobro. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito objeto da presente demanda, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Toma-se como levantada eventual constrição, se houver, ficando o respectivo depositário liberado de seu encargo. Publique-se e, decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Registre-se. Cumpra-se. LINS/SP, 19 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 18:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161080000625 Complemento Livre: MANIF.DO EXEQUENTE_PEDIDO DE EXTINÇÃO

13/01/2022, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2022, 12:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.14/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/02/2015, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2014, 07:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1570/1586

11/09/2014, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 08:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/09/2014, 09:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.168/2013 (1a. Vara)

10/07/2013, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2013, 09:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1731/1735

06/06/2013, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361080020772 Complemento Livre: MANIF.DA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2013, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2013, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLDADO DE COPIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS 00038944620124036142

27/02/2013, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2013, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2012, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/10/2012, 11:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/10/2012, 09:35