Embargos à Execução Fiscal 5005414-86.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

RIBERTO SILVA - ME

CNPJ

Autor

RIBERTO SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 125378·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RIBERTO SILVA - ME

CNPJ

Autor

RIBERTO SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RIBERTO SILVA - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 20:32

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/08/2022, 20:25

Juntada de certidão

30/08/2022, 20:21

Decorrido prazo de RIBERTO SILVA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de RIBERTO SILVA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 10:55

Julgado improcedente o pedido

02/08/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de RIBERTO SILVA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de RIBERTO SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:24

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 20:32

Transitado em Julgado em 30/08/2022

30/08/2022, 20:25

Juntada de certidão

30/08/2022, 20:21

Decorrido prazo de RIBERTO SILVA em 29/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•03/08/2022, 10:55

Sentença

•02/08/2022, 18:52

30/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de RIBERTO SILVA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 10:55

Julgado improcedente o pedido

02/08/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de RIBERTO SILVA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de RIBERTO SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:24

Publicado Decisão em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:03

Proferida decisão interlocutória

24/03/2022, 10:34

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 11:13

Decorrido prazo de RIBERTO SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:45

Decorrido prazo de RIBERTO SILVA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:45

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RIBERTO SILVA, RIBERTO SILVA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA - SP125378 Advogado do(a) EMBARGANTE: EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA - SP125378 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se o embargante sobre a impugnação ID 170861922, no prazo de15 (quinze) dias. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de5 (cinco) dias. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5005414-86.2021.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:41

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/01/2022, 17:11

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:01

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/10/2021, 09:16

Recebidos os autos

28/10/2021, 09:16

Juntada de certidão

28/10/2021, 09:16

Distribuído por dependência

26/10/2021, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição inicial

26/10/2021, 17:50

Decisão

•28/03/2022, 16:03

Decisão

•24/03/2022, 10:34

Despacho

•19/01/2022, 13:53

Despacho

•19/01/2022, 13:41

Despacho

•06/12/2021, 14:39

Despacho

•06/12/2021, 13:01