Execução Fiscal 0000729-85.2010.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 141,92

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELIO CONCHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA VIEIRA PEREIRA

OAB/MS 25735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2023, 19:58

Decorrido prazo de DELIO CONCHE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:38

Publicado Certidão em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

03/02/2023, 20:07

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:55

Juntada de certidão

31/01/2023, 19:55

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2023, 22:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:56

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:46

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2023, 19:58

Decorrido prazo de DELIO CONCHE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:38

Publicado Certidão em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 16:07

Despacho

•18/01/2023, 16:07

03/02/2023, 20:07

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:55

Juntada de certidão

31/01/2023, 19:55

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2023, 22:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:56

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:46

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de DELIO CONCHE em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

04/02/2022, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 21:51

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2022, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DELIO CONCHE Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA VIEIRA PEREIRA - MS25735 A T O O R D I N A T Ó R I O Por ordem judicial, nos termos da Portaria nº 13/2019 desta 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Corumbá, pelo presente, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da segunda instância, bem como para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 dias. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000729-85.2010.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 13:54

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 15:33

Juntada de certidão

05/11/2021, 11:10

Recebidos os autos

05/11/2021, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2021, 22:36

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 14:18

Juntada de certidão

04/02/2021, 13:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/01/2021, 17:25

Mandado devolvido cumprido

19/01/2021, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 15:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/12/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 17:57

Conclusos para despacho

20/08/2020, 16:29

Decorrido prazo de OAB DA 1ª SUBSEÇÃO DE CORUMBÁ-MS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:05

Mandado devolvido cumprido

09/01/2020, 16:28

Juntada de Petição de certidão

09/01/2020, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2019, 15:56

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 18:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de diligência

18/10/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 12:01

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/09/2019, 16:44

Decorrido prazo de DELIO CONCHE em 06/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 04:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.690/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/08/2019, 07:59

Conclusos para despacho

22/08/2019, 17:42

Juntada de Petição de diligência

14/08/2019, 19:02

Mandado devolvido cumprido

14/08/2019, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 18:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/07/2019, 17:57

Juntada de certidão

18/06/2019, 11:36

Juntada de traslado de cópias

18/06/2019, 11:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO CNIS Complemento Livre:

14/06/2019, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1302/1334

07/02/2019, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201860000055185

30/01/2019, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2019, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

14/12/2018, 09:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1021/1044

07/12/2018, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/11/2018, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 08:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: IBAMA X DELIO CONCHE Complemento Livre:

30/10/2018, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/10/2018, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/10/2018, 10:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 258/2013: PACOTE: 1129

29/01/2014, 13:05

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.258/2013 (1a. Vara)

14/10/2013, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2013, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

20/09/2013, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2013, 05:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2013, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201360000021093 Complemento Livre:

31/07/2013, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2013, 04:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

24/05/2013, 05:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/05/2013, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 11:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/03/2013, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

13/03/2013, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2012, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2012, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2011.000054267-1

03/04/2012, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2012, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

25/11/2011, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2011, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 12:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 266-2010-SF Complemento Livre:

23/05/2011, 08:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Citaao, Penhora, Avaliaao e Intimaao Complemento Livre: N. 266-2010-SF

22/11/2010, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2010, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2010, 11:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/07/2010, 10:00

Despacho

•11/11/2022, 08:56

Despacho

•13/07/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:33

Decisão

•22/07/2021, 16:52

Decisão

•22/07/2021, 16:38

Despacho

•20/08/2020, 17:57

Despacho

•18/09/2019, 13:17