Execução Fiscal 0000939-45.2001.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

BELLATRIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE SHIGUEAKI TERUYA

OAB/SP 154856·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BELLATRIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 15:28

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de BELLATRIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:08

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:04

Decorrido prazo de BELLATRIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:08

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:09

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 15:28

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de BELLATRIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 14:27

Despacho

•04/10/2022, 15:08

07/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:08

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:04

Decorrido prazo de BELLATRIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:08

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:09

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:03

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:02

Juntada de certidão

08/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de BELLATRIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:33

Publicado Decisão em 21/01/2022.

04/02/2022, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BELLATRIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE SHIGUEAKI TERUYA - SP154856 D E C I S Ã O Proceda a Secretaria a retificação da autuação, anotando-se a classe processual cumprimento de sentença. Ante a manifestação de ID.32598953, expeça-se o requisitório, dando-se ciência às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Int. SANTOS, 26 de março de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000939-45.2001.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 13:54

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:53

Decorrido prazo de BELLATRIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 22:32

Publicado Decisão em 24/06/2021.

28/06/2021, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:44

Proferida decisão interlocutória

26/03/2021, 12:45

Conclusos para decisão

26/03/2021, 12:10

Decorrido prazo de BELLATRIX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 07:05

Publicado Intimação em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/05/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 17:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 12:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120012997 Complemento Livre:

15/09/2017, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 814/1612

06/07/2017, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2017, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2016, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 36/2014 (7a. Vara)

29/08/2014, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201461120020356 Complemento Livre:

04/08/2014, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 628/650

18/06/2014, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2014, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2014, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2014, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040002589 Complemento Livre: APELACAO DA UNIAO

06/03/2014, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2014, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2014, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2013, 10:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/2013, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO

04/12/2013, 10:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/12/2013, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

29/11/2013, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1021/1031

19/09/2013, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/08/2013, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 09:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: Bellatrix Industria, Comerio, Importaao e Exportaao Ltda Complemento Livre:

09/08/2013, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/08/2013, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2013, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040024023 Complemento Livre: IMPUG. PELA FN

06/07/2012, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2012, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2012, 06:42

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/02/2012, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2012, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2011, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2011, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2011, 16:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2011, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2011, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2011, 17:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2010, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2010, 11:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/11/2010, 18:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 28/10/2010 GUIA: 55

28/10/2010, 12:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :2222

21/08/2002, 14:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.148/2002 (6a. Vara)

20/08/2002, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2002, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2002, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2002, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2002, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2001, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/2001, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2001, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/07/2001, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2001, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2001, 08:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/01/2001, 13:19

Despacho

•05/05/2022, 17:55

Despacho

•05/05/2022, 13:09

Decisão

•19/01/2022, 13:54

Decisão

•22/06/2021, 16:44

Decisão

•26/03/2021, 12:45

Despacho

•07/05/2020, 15:22