Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002831-35.2019.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SERPEJANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP 195458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 14/04/2023

05/05/2023, 18:06

Decorrido prazo de COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:01

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:05

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 14/04/2023

05/05/2023, 18:06

Decorrido prazo de COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 15:20

Sentença

•13/03/2023, 18:54

17/03/2023, 00:01

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 09:05

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 09:04

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2022, 09:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 14:26

Decorrido prazo de COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 10:13

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 10:12

Juntada de certidão

18/11/2022, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:39

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 10:39

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:38

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:17

Expedido alvará de levantamento

12/07/2022, 12:14

Decorrido prazo de COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

21/06/2022, 00:22

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2022, 17:27

Proferida decisão interlocutória

15/06/2022, 18:00

Conclusos para decisão

15/06/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:27

Decorrido prazo de COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 22:06

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:04

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 08:02

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO SERPEJANTE DE OLIVEIRA - SP195458 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: "Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Nada sendo requerido no prazo de 05(cinco) dias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se." São Carlos, data registrada no sistema. Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002831-35.2019.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 13:56

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 14:44

Recebidos os autos

18/01/2022, 12:51

Juntada de intimação

18/01/2022, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/06/2020, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 18:51

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 16:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:11

Juntada de Petição de Manifestação

25/03/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 11:58

Conclusos para despacho

23/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de apelação

19/03/2020, 13:59

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/02/2020, 01:08

Juntada de Petição de Manifestação

26/02/2020, 16:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 10:50

Concedida a Segurança

12/02/2020, 14:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 03:28

Decorrido prazo de COSMODERMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 03:28

Conclusos para julgamento

10/01/2020, 16:25

Juntada de Petição de Manifestação

09/01/2020, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2020, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2019, 12:37

Juntada de Petição de informações prestadas

26/12/2019, 18:39

Mandado devolvido cumprido

16/12/2019, 12:45

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 12:45

Publicado Intimação em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 14:01

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 12:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/12/2019, 12:17

Concedida a Medida Liminar

06/12/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2019, 13:40

Conclusos para decisão

05/12/2019, 12:05

Juntada de certidão

05/12/2019, 12:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/12/2019, 17:22

Juntada de certidão

04/12/2019, 17:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/12/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:39

Decisão

•16/06/2022, 17:27

Decisão

•15/06/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:59

Despacho

•28/01/2022, 08:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 13:31

Todos os documentos(30)

Sentença

•15/03/2023, 15:20

Sentença

•13/03/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:39

Decisão

•16/06/2022, 17:27

Decisão

•15/06/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:59

Despacho

•28/01/2022, 08:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 13:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 14:44

Acórdão

•20/10/2021, 15:35

Acórdão

•19/10/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:59

Acórdão

•06/07/2021, 19:25

Acórdão

•01/07/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:37

Decisão

•10/12/2020, 18:24

Decisão

•10/12/2020, 17:53

Despacho

•23/03/2020, 23:21

Sentença

•12/02/2020, 18:22

Decisão

•11/12/2019, 17:55