Cumprimento de sentença 5027031-25.2017.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5027031-25.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de VERA LUCIA CRESTANI MORAIS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:38

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO PROCURADOR: JONATAS FRANCISCO CHAVES Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653 EXECUTADO: VERA LUCIA CRESTANI MORAIS Advogados do(a) EXECUTADO: HILTON JOSE SOBRINHO - SP195208, MARCIO PROCOPIO TEIXEIRA - SP326520 D E S P A C H O Tratam-se de embargos de declaração opostos pela ré alegando a existência de omissão na decisão de ID 165489915 por não ter fixado honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença. Os embargos não merecem acolhida. Sequer foi iniciada a fase de cumprimento de sentença, ante a verificação que a ré é beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão de ID 69672909. A decisão de ID 165489915 manteve o benefício em face da constatação de que a situação financeira da ré não havia mudado. Os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença são devidos pelo executado ao exequente para remunerar o trabalho adicional de dar efetividade ao provimento judicial e só são fixados em seu desfavor em caso de acolhimento de impugnação (AgInt no AREsp 1679816/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 19/05/2021), pelo princípio da causalidade, o que não ocorreu no caso em tela. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5027031-25.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os REJEITO, ante a inexistência de omissão. Int. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:59

Proferida decisão interlocutória

19/01/2022, 13:46

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2021, 15:33

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:05

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 15:15

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 13:59

Despacho

•19/01/2022, 13:46

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA CRESTANI MORAIS em 11/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Despacho em 26/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(21)