Execução Fiscal 0023701-24.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 6.475.945,98

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA MIRANDA COSENTINO

OAB/SP 95175·CPF·Representa: Réu

CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP 305121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

STRATUS FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO FERNANDES SILVA

CPF

Reu

JAIRO MARCOS BAUM

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 16:49

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2025, 18:11

Decorrido prazo de STRATUS FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:56

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 21:48

Juntada de certidão

21/05/2025, 21:47

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:09

Juntada de certidão

05/02/2025, 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 17:50

Todas as movimentações(135)

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 16:49

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:46

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 16:49

Comunicações

•11/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2025, 18:11

Decorrido prazo de STRATUS FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:56

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 21:48

Juntada de certidão

21/05/2025, 21:47

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:09

Juntada de certidão

05/02/2025, 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 22:43

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 22:27

Decorrido prazo de STRATUS FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de JAIRO MARCOS BAUM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:13

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 23:54

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2024, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2023, 18:15

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:05

Decorrido prazo de STRATUS FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de JAIRO MARCOS BAUM em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:17

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 88/2023

29/06/2023, 14:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de comunicações

10/05/2023, 18:21

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de STRATUS FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de JAIRO MARCOS BAUM em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:43

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 08:52

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:02

Juntada de certidão

26/08/2022, 18:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/08/2022, 17:26

Conclusos para decisão

17/02/2022, 08:35

Decorrido prazo de STRATUS FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:08

Decorrido prazo de JAIRO MARCOS BAUM em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de PAULO FERNANDES SILVA em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STRATUS FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA - ME, JAIRO MARCOS BAUM, PAULO FERNANDES SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RITA DE CASSIA MIRANDA COSENTINO - SP95175 Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA - SP305121 Advogado do(a) EXECUTADO: RITA DE CASSIA MIRANDA COSENTINO - SP95175 D E S P A C H O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023701-24.2015.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. 1. Dê-se ciência à parte embargante acerca da impugnação apresentada. 2. Especifique a embargante, objetivamente, as provas que pretenda produzir, justificando-as e formulando quesitos para o caso de prova pericial. Prazo: 15 (quinze) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:20

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2021, 15:54

Juntada de certidão

21/10/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2021, 15:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2020, 18:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2020, 17:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2020, 17:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

08/09/2020, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

03/09/2020, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 202061820015473

26/08/2020, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2020, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2020, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2020, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: MANIFESTACAO POR COTA

23/08/2019, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2019, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2019, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2019, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961820015926

20/02/2019, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

20/02/2019, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961820015752

20/02/2019, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961820015751

20/02/2019, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2019, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961820014715

14/02/2019, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961820014713

14/02/2019, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/02/2019, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961820014712

14/02/2019, 13:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEC. PAULO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

17/01/2019, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: 2 ARs

13/12/2018, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2018, 12:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/11/2018, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO

12/11/2018, 12:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/10/2018, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

22/10/2018, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2018, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820095340

22/08/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2018, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2018, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

29/05/2018, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2018, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 12:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EDITAL DE CITAÇÃO

08/03/2018, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PUBLICAÇÃO EDITAL - DOU 31/01/2017 Complemento Livre: JUDICIAL II - CAPITAL SP

31/01/2017, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2017, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

26/01/2017, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820160451

25/10/2016, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2016, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2016, 12:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2016.01884

30/08/2016, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2016.01884 EM 31/03/2016 (Guia 2016.0039)

29/04/2016, 09:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO. Complemento Livre:

15/03/2016, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

21/01/2016, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

26/11/2015, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2015, 12:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/07/2015, 10:21

Decisão

•21/05/2025, 21:48

Decisão

•13/01/2025, 17:50

Decisão

•28/05/2024, 15:28

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 23:54

Comunicações

•19/12/2023, 16:33

Decisão

•18/12/2023, 18:15

Decisão

•26/07/2023, 13:14

Decisão

•03/06/2023, 16:23

Comunicações

•10/05/2023, 17:56

Decisão

•05/09/2022, 12:02

Decisão

•23/08/2022, 17:26

Despacho

•19/01/2022, 14:05

Despacho

•03/12/2021, 17:20