Execução Fiscal 5000174-48.2018.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.931,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

ANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSENILSON BARBOSA MOURA

OAB/SP 242358·CPF·Representa: Autor

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de TACIANE DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOSENILSON BARBOSA MOURA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:14

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:58

Conclusos para despacho

25/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de JOSENILSON BARBOSA MOURA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de TACIANE DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:26

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de TACIANE DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOSENILSON BARBOSA MOURA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 16:58

Despacho

•16/09/2025, 15:56

04/12/2025, 01:14

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:58

Conclusos para despacho

25/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de JOSENILSON BARBOSA MOURA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de TACIANE DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 12:48

Conclusos para despacho

31/07/2025, 23:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de JOSENILSON BARBOSA MOURA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:29

Decorrido prazo de ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de TACIANE DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:36

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:36

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:00

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 14:39

Juntada de certidão

14/04/2025, 17:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2025, 13:23

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:09

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 13:12

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

23/02/2023, 19:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

04/02/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358, TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: ANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA D E S P A C H O Diante da possibilidade de que aqui se tenha pretensão executiva, referente a valores devidos a conselho de fiscalização profissional, com total inferior a cinco vezes o valor constante do inciso I do caput do art.6º, em possível afronta ao disposto no artigo 8º da Lei n. 12.514/2011(alterada pela Lei 14.195/21), à parte exequente deve ser conferida oportunidade para manifestar-se. Após, venham os autos conclusos. GUARATINGUETá, 13 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000174-48.2018.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 16:04

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:31

Juntada de certidão

04/07/2021, 12:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/07/2021, 12:08

Conclusos para despacho

26/05/2020, 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

17/10/2019, 15:01

Audiência Audiência Conciliação realizada para 03/07/2019 09:30 CECON-Guaratinguetá.

17/10/2019, 15:00

Expedição de termo de audiência

17/10/2019, 15:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:56

Mandado devolvido cumprido

23/05/2019, 11:00

Juntada de Petição de diligência

23/05/2019, 10:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2019, 13:40

Publicado Intimação em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2019, 12:04

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 14:20

Audiência audiência conciliação designada para 03/07/2019 09:30 CECON-Guaratinguetá.

08/05/2019, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 18:36

Conclusos para despacho

12/04/2019, 16:41

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

11/04/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2019, 08:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 02:13

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 15:32

Conclusos para despacho

20/11/2018, 13:20

Mandado devolvido sem cumprimento

12/04/2018, 16:23

Juntada de Petição de diligência

12/04/2018, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2018, 10:57

Expedição de Mandado.

22/03/2018, 14:02

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 17:33

Conclusos para despacho

13/03/2018, 13:10

Juntada de certidão

13/03/2018, 13:09

Expedição de informação.

19/02/2018, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/02/2018, 17:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/02/2018, 09:09

Distribuído por sorteio

18/02/2018, 09:09

Comunicações

•08/08/2025, 10:30

Despacho

•12/06/2025, 17:00

Despacho

•30/07/2024, 09:14

Despacho

•24/06/2024, 13:33

Despacho

•14/07/2023, 16:06

Despacho

•26/05/2023, 15:28

Despacho

•19/01/2022, 14:06

Despacho

•13/10/2021, 16:04

Despacho

•29/04/2019, 18:36

Despacho

•21/11/2018, 17:38

Despacho

•16/03/2018, 17:33