Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018988-10.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 73.545,80

Órgão julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Partes do Processo

NIVALDO DOIA CAVALCANTE

CPF

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR FERREIRA PONTES

OAB/SP 363040·CPF·Representa: Autor

FABIO AKIYOOSHI JOGO

OAB/SP 350416·CPF·Representa: Autor

REBECA ISAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 404215·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PINTO DE CARVALHO

OAB/SP 335438·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA BAFUNI

OAB/SP 224760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(233)

NIVALDO DOIA CAVALCANTE

CPF

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:12

Juntada de certidão

22/10/2025, 17:11

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:20

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:45

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 17:12

Juntada de certidão

22/10/2025, 17:11

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:27

18/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:20

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:27

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:28

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 17:27

Juntada de certidão

13/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:48

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:58

Juntada de certidão

27/07/2025, 20:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/07/2025, 18:50

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2024, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2024, 16:26

Juntada de certidão

22/05/2024, 20:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:21

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:53

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 20:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 20:02

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:40

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:55

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:09

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 12:29

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 16:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:07

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:34

Conclusos para despacho

24/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:06

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 12:00

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:29

Expedição de Informação

14/09/2023, 20:28

Recebidos os autos

14/09/2023, 20:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:12

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

24/07/2023, 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:43

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:34

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:34

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:34

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:33

Juntada de certidão

21/07/2023, 16:33

Recebidos os autos

20/07/2023, 21:15

Juntada de Petição de certidão

20/07/2023, 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/03/2023, 17:14

Recebidos os autos

24/03/2023, 11:03

Expedição de Informação

24/03/2023, 11:03

Expedição de Informação

24/03/2023, 10:53

Recebidos os autos

24/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

14/02/2023, 11:08

Publicado Intimação em 24/01/2023.

26/01/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 03:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:39

Juntada de Petição de apelação

24/01/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:45

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:44

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:44

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:44

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/01/2023, 17:43

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:42

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:42

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:42

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:42

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:42

Embargos de declaração acolhidos

20/01/2023, 16:41

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:29

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 12:29

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 18:54

Juntada de certidão

12/01/2023, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2023, 11:53

Juntada de certidão

12/01/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 11:08

Juntada de certidão

12/01/2023, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/01/2023, 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/12/2022, 08:55

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 15:49

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:49

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/12/2022, 15:17

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:17

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:17

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:16

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:15

Julgado procedente o pedido

15/12/2022, 13:33

Juntada de certidão

26/09/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 12:07

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 22:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:12

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:21

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 13:17

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de laudo pericial

03/07/2022, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 01:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:02

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:00

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:42

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA MARTINS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:01

Conclusos para decisão

25/05/2022, 18:12

Juntada de certidão

25/05/2022, 18:12

Juntada de certidão

25/05/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:21

Publicado Intimação em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:13

Proferida decisão interlocutória

13/05/2022, 18:55

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:11

Conclusos para decisão

12/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de NIVALDO DOIA CAVALCANTE em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

04/02/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: NIVALDO DOIA CAVALCANTE Advogados do(a) AUTOR: REBECA ISAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP404215, PAULO CESAR FERREIRA PONTES - SP363040, FABIO AKIYOOSHI JOGO - SP350416 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca da discordância do INSS acerca da habilitação das filhas GISELE OLIVEIRA CAVALCANTE e TAMARA OLIVEIRA CAVALCANTE, tendo em vista constar comprovação de que a Srª Maria Aparecida Vieira Martins é titular do benefício de pensão por morte, no prazo de 5 (cinco) dias. Após a sentença de habilitação, promova a Secretaria realização da perícia judicial nos endereços indicados no ID 54526980. Int. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5018988-10.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:47

Juntada de certidão

18/01/2022, 16:20

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 09:09

Decorrido prazo de NIVALDO DOIA CAVALCANTE em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 18:29

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:33

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:33

Juntada de certidão

19/11/2021, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:14

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:24

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 15:02

Juntada de certidão

25/08/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 12:53

Juntada de certidão

25/08/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 08:36

Juntada de certidão

24/08/2021, 19:40

Conclusos para despacho

24/08/2021, 19:40

Juntada de certidão

22/07/2021, 10:40

Juntada de certidão

29/06/2021, 18:29

Juntada de certidão

29/06/2021, 18:29

Juntada de certidão

29/06/2021, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 19:26

Decorrido prazo de NIVALDO DOIA CAVALCANTE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 12:07

Juntada de certidão

31/05/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:18

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:58

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:58

Juntada de certidão

28/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 09:20

Publicado Intimação em 24/05/2021.

25/05/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:05

Juntada de certidão

20/05/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:06

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:17

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:17

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:17

Recebidos os autos

19/05/2021, 14:26

Juntada de intimação de pauta

19/05/2021, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/12/2020, 15:24

Juntada de certidão

17/12/2020, 15:23

Juntada de certidão

16/12/2020, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:02

Decorrido prazo de NIVALDO DOIA CAVALCANTE em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2020, 15:19

Publicado Despacho em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 10:01

Juntada de certidão

19/10/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 10:08

Juntada de certidão

14/10/2020, 12:42

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:42

Juntada de certidão

14/10/2020, 12:42

Juntada de Petição de apelação

14/10/2020, 11:19

Juntada de Petição de apelação

13/10/2020, 17:00

Expedição de Informação

06/10/2020, 18:15

Recebidos os autos

06/10/2020, 18:15

Publicado Intimação em 06/10/2020.

06/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 19:18

Juntada de certidão

01/10/2020, 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/10/2020, 19:13

Juntada de certidão

01/10/2020, 19:13

Juntada de certidão

01/10/2020, 19:13

Juntada de certidão

01/10/2020, 19:12

Juntada de certidão

01/10/2020, 19:12

Juntada de certidão

01/10/2020, 19:12

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2020, 19:05

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 18:47

Juntada de certidão

03/08/2020, 18:18

Expedição de Informação

03/08/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 16:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 13:15

Juntada de certidão

15/05/2020, 03:00

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 17:54

Juntada de certidão

03/04/2020, 17:49

Conclusos para despacho

03/04/2020, 17:49

Juntada de certidão

03/04/2020, 17:49

Decorrido prazo de NIVALDO DOIA CAVALCANTE em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:55

Juntada de Petição de réplica

26/07/2019, 10:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:03

Publicado Despacho em 11/07/2019.

12/07/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2019, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 12:19

Decorrido prazo de NIVALDO DOIA CAVALCANTE em 13/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 22:25

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 17:39

Conclusos para despacho

12/12/2018, 15:21

Expedição de Certidão

31/10/2018, 14:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/10/2018, 14:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/10/2018, 12:10

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:27

Despacho

•12/08/2025, 17:05

Despacho

•12/08/2025, 14:48

Despacho

•24/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:54

Despacho

•22/01/2024, 13:03

Despacho

•19/01/2024, 13:50

Despacho

•26/10/2023, 19:51

Despacho

•24/10/2023, 18:34

Despacho

•15/09/2023, 12:19

Despacho

•15/09/2023, 12:00

Despacho

•24/07/2023, 14:49

Todos os documentos(42)

Sentença

•25/08/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:27

Despacho

•12/08/2025, 17:05

Despacho

•12/08/2025, 14:48

Despacho

•24/04/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:54

Despacho

•22/01/2024, 13:03

Despacho

•19/01/2024, 13:50

Despacho

•26/10/2023, 19:51

Despacho

•24/10/2023, 18:34

Despacho

•15/09/2023, 12:19

Despacho

•15/09/2023, 12:00

Despacho

•24/07/2023, 14:49

Despacho

•21/07/2023, 17:43

Acórdão

•25/05/2023, 17:55

Acórdão

•24/05/2023, 18:37

Sentença

•20/01/2023, 16:41

Sentença

•12/01/2023, 11:53

Sentença

•15/12/2022, 15:49

Sentença

•15/12/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:17

Decisão

•26/05/2022, 12:01

Decisão

•13/05/2022, 18:55

Despacho

•18/01/2022, 17:47

Despacho

•20/11/2021, 18:29

Outros Documentos

•26/08/2021, 15:02

Despacho

•25/08/2021, 08:36

Despacho

•28/05/2021, 16:18

Despacho

•19/05/2021, 19:06

Acórdão

•19/03/2021, 11:12

Acórdão

•19/03/2021, 11:12

Acórdão

•17/03/2021, 15:01

Despacho

•19/10/2020, 10:01

Despacho

•16/10/2020, 10:08

Sentença

•01/10/2020, 19:05

Despacho de Inspeção

•23/06/2020, 16:55

Despacho

•03/04/2020, 20:01

Despacho

•05/07/2019, 14:29

Despacho

•18/12/2018, 13:32

Despacho

•13/12/2018, 17:39