Agravo em Recurso Especial 5010197-44.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ

Autor

HELCA I. E. E COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIA MOREIRA FILGUEIRAS CAMARINHA

OAB/SP 304711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/11/2021, 17:49

Transitado em Julgado em 29/11/2021

29/11/2021, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

04/11/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

28/10/2021, 20:58

Conheço do agravo de AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA para dar provimento ao Recurso Especial

28/10/2021, 20:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

16/09/2021, 09:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

16/09/2021, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/08/2021, 18:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/08/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/06/2021, 08:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/06/2021, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/06/2021, 17:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2021, 19:30

-

•11/06/2021, 17:45

-

•11/06/2021, 17:45

-

•11/06/2021, 17:45

-

•11/06/2021, 17:45