Execução Fiscal 5007498-91.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5007498-91.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 16:02

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 11/03/2022

18/01/2023, 14:51

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:39

Publicado Sentença em 21/01/2022.

04/02/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

04/02/2022, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTENORI TREVISAN NETO - SP172675 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007498-91.2018.4.03.6182 Vistos etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento (ID 58200820). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2021, 20:13

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 17:28

Decorrido prazo de ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:46

Documentos

Sentença

•19/01/2022, 14:13

Sentença

•17/11/2021, 20:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de ECOLE SERVICOS MEDICOS LTDA. em 16/07/2021 23:59.

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