Procedimento Comum Cível 5009059-45.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 88.981,28

Orgao julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

JANIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF 022.***.***-39

Autor

C & P ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA.

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR

OAB/SP 159517•Representa: ATIVO

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA

OAB/SP 138904•Representa: ATIVO

KAREN REGINA CAMPANILE

OAB/SP 257807•Representa: ATIVO

BRENO HENRIQUE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIANE GOMES TORRES PEIXOTO

OAB/SP 279029•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:28

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de C & P ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 07:59

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 18:41

Julgado procedente em parte o pedido

19/12/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/10/2025, 16:19

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2025, 09:25

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:28

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legal

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Sentença

•19/12/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:00

Despacho

•19/05/2025, 20:09

Despacho

•08/05/2025, 13:18

Despacho

•08/05/2025, 13:18

Despacho

•31/03/2025, 18:17

Despacho

•28/03/2025, 13:47

Despacho

•06/03/2025, 13:32

Despacho

•06/03/2025, 13:32

Despacho

•15/01/2025, 13:37

Despacho

•07/01/2025, 16:46

Despacho

•12/11/2024, 14:21