Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001461-26.2021.4.03.6313 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001461-26.2021.4.03.6313 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 21:44

Juntada de Petição de resposta

16/02/2022, 18:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

05/02/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

05/02/2022, 10:33

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 16:15

Publicado Sentença em 21/01/2022.

25/01/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCO AURELIO APARICIO DE MELLO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - SP451980 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência a parte autora da petição da União que informa "que já comunicou a Superintendência do Trabalho solicitando a liberação das parcelas e, consequentemente, o cumprimento do acordo, fato este que deverá acontecer dentro do prazo de 30 (trinta) dias." Após o prazo acima indicado, e nada mais sendo requerido, ao arquivo. CARAGUATATUBA, 18 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001461-26.2021.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba

20/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:45

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCO AURELIO APARICIO DE MELLO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - PR92543 REU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001461-26.2021.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Devidamente processado, sobreveio proposta de acordo pela UNIÃO na própria contestação (Id nº 65718873), que foi aceito expressamente pela parte autora (Id nº 65718878). Os termos do acordo constam na petição da UNIÃO com a apresentação de sua proposta. Desta forma, HOMOLOGO, o acordo firmado entre as partes, para que surta os efeitos legais. Ante todo o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Considerando que a preclusão lógica impede que as partes oponham recurso contra a sentença que homologa o acordo aceito por ambas, mostra-se desnecessário que se aguarde o decurso do prazo recursal para implantação do benefício concedido. No mais, uma vez cumprido o acordo, deverá a UNIÃO informar a este Juízo sobre o cumprimento devidamente documentado. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 1° da Lei n. 10.259/01, c/c art. 55, da Lei n. 9.099/1995. Cumpra-se. Registre-se. Intimem-se. CARAGUATATUBA, 17 de dezembro de 2021.

10/01/2022, 00:00

Transitado em Julgado em 17/12/2021

07/01/2022, 16:28

Documentos

Despacho

•19/01/2022, 21:45

Sentença

•07/01/2022, 16:28

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Partes do Processo(19)